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Capacitação de Magistrados judiciais no Quadro Legal do Combate à Criminalidade Marítima

Magistrados, Juízes, Procuradores e Assessores Jurídicos estão a ser capacitados para aprimorar o combate contra a criminalidade marítima por meios legais.

A estrutura legal de crimes marítimos a nível nacional e internacional; a investigação, processo legal e problemas relacionados ao crime marítimo e a situação do crime marítimo em África e na sub-região da África Ocidental são os principais temas de discussão no ateliê.

A iniciativa responde à concretização de algumas recomendações saídas do encontro do Programa Mundial contra a criminalidade marítima realizado em Acra em dezembro de 2013. Na ocasião, os representantes das autoridades judiciais da região foram convidados a falar de desafios relacionados com a criminalidade marítima.

De acordo com a coordenadora do Programa Global de Crime Marítimo da agência das Nações Unidas contra a droga e o crime, UNODC, entre os desafios identificados estão “a ausência de um quadro jurídico apropriado para melhorar a coordenação entre as entidades nacionais implicadas na resposta, assim como falta de cooperação judicial na região nesta matéria”.

«O objetivo do nosso programa de reforma jurídica é dar resposta a algumas dessas necessidades identificadas, reconhecendo, porém, que é fundamental ter um quadro jurídico sólido para combater no futuro a pirataria e de outros crimes marítimos», declarou Siri Bjune na sessão de abertura do ateliê.

Por sua vez, a nova coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas reconheceu que a zona do Golfo da Guiné “é uma das mais perigosas atualmente em África, concernente aos crimes marítimos … É uma situação que deve ser combatida de forma legal no país”.

Zahira Virani manifestou-se convencida que o ateliê permitirá melhorar a segurança marítima. “Neste quadro, a formação ajudará que os processos judiciais sejam executados de acordo com as normas inscritas nos direitos humanos e no âmbito das disposições legais nacionais e internacionais. Esta série de ateliês visa apoiar São Tomé e Príncipe na abordagem destas questões e no reforço do conhecimento de todos os atores jurídicos do país”, sublinhou.

No enquadramento feito, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos entende que o aumento de ameaças e crimes no espaço marítimo, muitas vezes levadas a cabo por grupos terroristas, através da criminalidade transnacional e organizada, a pirataria marítima, a fragilidade política dos Estados fazem com que “a ação militar pode não inserir de per si, a resposta cabal ao problema”.

«Torna-se necessário encontrar mecanismos de resolução, mediante políticas públicas de prevenção e combate à criminalidade marítima, cabendo aos Estados colaborarem e trocarem experiências a nível regional e nacional, capacitar os seus quadros e o sistema jurídico, no sentido de poder a criminalidade marítima».

Ilza Amado Vaz acredita que o ateliê vai ser um espaço de “reflexão profunda sobre o regime jurídico atual, a política criminal e a estratégia de combate à criminalidade marítima em São Tomé e Príncipe”.

Nos últimos anos, o arquipélago conheceu dois episódios relacionados com atividades ilícitas no mar que foram parar aos tribunais, como o caso do navio “Thunder” e das embarcações “Merida Melissa” e Duzgit Integrity”.

O mar tem uma importância fundamental para a chamada economia azul de São Tomé e Príncipe. É crucial saber como se proteger dos ataques que poderão ter lugar contra os interesses do país e da população.

De sublinhar ainda que 2016 é o primeiro ano da aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em que o Objetivo 14, assumido pelo país consiste na conservação e exploração de maneira durável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento durável, que se inscreve totalmente na definição da “economia azul”, em que as Nações Unidas participam, através nomeadamente na organização do ateliê.

Também por isso, é importante que todas as instituições do país falem a mesma linguagem no que respeita aos crimes marítimos.

O ministro da Defesa, Arlindo Ramos, a vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Alice Carvalho e o Procurador-geral da República, Frederico Samba participaram igualmente na sessão de abertura do ateliê.

JR/e-global

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