Caso “Passaporte” gera queixas-crimes em São Tomé

O MLSTP/PSD entregou, esta terça-feira, no Ministério Público uma queixa-crime contra José Diogo, presidente da Assembleia Nacional, pelos “danos causados à imagem do líder parlamentar”, Jorge Amado, que teve a sua “reputação e credibilidade atingidas”.

A medida é uma reação contra um expediente idêntico do presidente da Assembleia Nacional na última semana contra dois deputados do principal partido da oposição, alegadamente por “crimes de abuso de poder, corrupção ativa e falsificação de documentos”.

Além de Jorge Amado, está envolvido o deputado Helder das Neves, que solicitou o passaporte diplomático para um dos seus filhos e, para tal, segundo a acusação de José Diogo, teria entregado um Bilhete de Identidade falso, com o intuito de reduzir a idade do jovem.

Em conferência de imprensa, o MLSTP/PSD repudiou e condenou “categoricamente as insinuações” na queixa-crime apresentada por José Diogo e “desafia quem quer que seja a provar o contrário”.

Os sociais-democratas sublinham que as afirmações são “mentirosas e levianas”, porque em termos de procedimento, a bancada parlamentar canaliza esse tipo de pedido, mas a “análise e confrontação dos dados relativos a um deputado são da inteira responsabilidade dos serviços administrativos” da instituição e “engaja única e exclusivamente” o deputado em causa.

«Não cabe ao líder parlamentar, independentemente da bancada a que pertença, conhecer todo o agregado familiar de um deputado e muito menos os pormenores relativos aos mesmos, uma prática já instituída na Assembleia Nacional», esclareceu Américo Barros, um dos vice-presidentes do partido.

A Direção do MLSTP entende que é no “mínimo elementar” um presidente da Assembleia Nacional conhecer os trâmites administrativos da casa parlamentar.

A e-global não conseguiu confirmar, de forma independente, os procedimentos para o registo de deputados. Um funcionário de escalão intermédio remeteu a explicação para a “única pessoa que pode responder a questão”, o Secretário-geral da Assembleia Nacional, Domingos Boa Morte, que também é dirigente do ADI.

Entretanto, consta que um deputado quando toma posse deve preencher obrigatoriamente um formulário onde conste os seus dados pessoais e do seu agregado familiar, que devem fazer parte do seu processo individual que está arquivado nos serviços competentes da Assembleia Nacional.

Os sociais-democratas consideram que a queixa-crime apresentada por José Diogo é um dos “expedientes ardilosos” utilizados pelo ADI, para desviar a atenção do povo pelas “consequências da má governação, que tem conduzido ao empobrecimento dos santomenses”. Revela igualmente que o presidente da Assembleia Nacional “está ao serviço e interesses do seu partido ADI e não como representante máximo do povo na referida Assembleia”.

Por outro lado, Américo Barros revelou que o seu partido vai instaurar um inquérito interno. E se ficar provado que o deputado Helder das Neves teve um comportamento incorreto, será responsabilizado tanto a nível do partido, como judicialmente.

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