São Tomé e Príncipe

Evaristo Carvalho promete “magistratura de influência positiva”

O novo presidente de São Tomé e Príncipe comprometeu-se, no quadro constitucional vigente, em contribuir para materializar as ações que visam promover o “bem-estar económico, social e cultural do povo são-tomense, para que reine a estabilidade política, o bom e são relacionamento institucional e a coesão social e, sobretudo, tudo fazer para que todos continuemos a acreditar que existe um futuro melhor para todos os nossos compatriotas sem exclusão”.

Como guardião da constituição, Evaristo Carvalho sublinhou que tudo fará para que “a lei seja cumprida e os direitos de todos sejam salvaguardados, incluindo os das minorias e da oposição política. Estarei atento e particularmente interessado em todas as contribuições e iniciativas que visem alargar o espaço de liberdade e de aprofundamento da democracia participativa, a proteção e a defesa do ambiente e dos direitos da juventude e da equidade do género”.

Na sua primeira mensagem a Nação, manifestou ainda disponibilidade em “apoiar o governo na sua política de reformas, porque tem plena consciência de que o país, a administração e os inúmeros setores que concorrem para o crescimento económico e social necessitam de profundas reformas, modernização e adaptação aos desafios que se nos apresentam”.

Na sua ação como comandante supremo das Forças Armadas, “seguirá atentamente os esforços do governo para que as instituições de defesa e segurança nacional estejam equipadas com os meios materiais e humanos necessários para fazer face à sua missão de proteção, defesa da integridade territorial e da independência nacional e as suas responsabilidades em matéria de segurança regional”.

Na frente externa, Evaristo Carvalho reiterou a sua disponibilidade em articular com o governo em matéria de mobilização de recursos externos, porque está consciente da dependência estrutural da economia santomense face à ajuda pública ao desenvolvimento e ao investimento direto externo.

«O atual governo como qualquer outro sufragado pela vontade legítima do povo soberano e impregnado da legitimidade política conferida pelo parlamento poderá contar com a minha plena lealdade e colaboração institucional em tudo o que na minha consciência sirva os interesses nacionais», afirmou.

«Com este mesmo espírito irei criar condições para um relacionamento estreito com a Assembleia Nacional e os Tribunais para que mantendo e defendendo a independência dos órgãos de soberania se proporcione uma maior articulação das políticas e iniciativas que visem o reforço do Estado de Direito democrático, abrindo maiores espaços de liberdade e de cidadania, de responsabilidade e transparência para com os negócios públicos», acrescentou.

Apesar das “desilusões” no desenvolvimento social e económico do País e as “oportunidades desperdiçadas” nos 41 anos da independência, o novo presidente reconhece, entretanto, algumas “conquistas” como a melhoria do nível académico geral da população, a luta contra o paludismo e o estabelecimento de um sistema do governo democrático e funcional nestes últimos 26 anos.

A sua magistratura de influência positiva estará “ao serviço do bem, da justiça, do futuro, da unidade, da coerência e da coesão social e política, no respeito do outro e de todos os poderes constituídos”.

Confessou por último que a sua única ambição será deixar um país mais organizado, mais moderno e desenvolvido com homens e mulheres mais bem formados, mais felizes, vivendo na paz e na concórdia.

Na sua mensagem na Praça da Independência, Evaristo Carvalho rendeu homenagem ao seu antecessor Manuel Pinto da Costa pelos “serviços prestados à Nação nos seus dois diferentes mandatos”. Saudou igualmente a presença de Fradique de Menezes, tendo sublinhado que as “honrosas presenças” no ato da sua investidura “ dignificam e credibilizam” o sistema democrático santomense. Miguel Trovoada esteve ausente por razões de saúde.

“Árbitro e mediador”

Por sua vez, o presidente da Assembleia Nacional manifestou-se profundamente convencido que com a experiência acumulada e a sua incontornável trajetória política e administrativa, Evaristo de Carvalho “saberá ser um bom árbitro e mediador no exercício das suas atribuições constitucionalmente consagradas”.

José Diogo considerou ainda que ao assumir a da mais elevada magistratura do País, “pesa sobre os seus ombros a árdua e a nobre função da defesa da Constituição da República, ser o garante da Independência Nacional, da unidade do Estado e assegurar o regular funcionamento das instituições”.

O presidente da Assembleia manifestou total “disponibilidade e abertura” no sentido de estabelecer um relacionamento institucional franco e aberto, visando alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, recuperar a harmonia no seio da comunidade internacional e o nosso bom nome no concerto das nações.

“Golpe de Estado eleitoral”

Os partidos da oposição com assento parlamentar não assistiram ao empossamento do novo chefe de Estado.

Depois do MLSTP/PSD, o Partido de Convergência Democrática, justificou a sua ausência por razões de “coerência e na defesa intransigente da democracia”.

Considera que o ato de investidura consuma um “Golpe de Estado Eleitoral”, consubstanciado pela “rutura do sistema constitucional vigente, por via de fraude maciça e perpetrada pelo poder executivo”, com a conivência manifesta da Comissão Eleitoral Nacional e do Presidente do Supremo Tribunal na sua veste do Tribunal Constitucional.

«O não convite a participar na 2ª volta das eleições do candidato colocado em 3º lugar, perante a desistência do candidato Pinto da Costa, reconhecida pelo Tribunal Constitucional e comunicada por este à Comissão Nacional Eleitoral, constituiu violação flagrante da Lei Eleitoral e condição para nulidade insanável de todo o processo eleitoral», acrescenta o comunicado da segunda força da oposição.

Por outro lado, o discurso presunçoso e a atitude cada vez mais arrogante do Presidente do ADI e Chefe do governo não só têm contribuído para um péssimo diálogo democrático, como também para um clima de maior tensão política e social.

«O PCD enquanto partido com deputados igualmente sufragados nas urnas merece ser tratado com respeito e os deputados na sua lista não foram eleitos para traficar princípios, nem serem tratados como meros figurantes numa festa que o ADI elegeu de antemão como sua», sublinha.

O MLSTP e o PCD apoiaram a candidatura de Maria das Neves e a UDD, de Pinto da Costa.

Entretanto, representantes de alguns países e organizações assistiram a cerimónia na Praça da Independência. Entre eles, o primeiro ministro da Guiné Equatorial, o ministro da Presidência dos Camarões, o ministro da Defesa do Brasil, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, o ministro da Justiça de Angola, a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiro de Portugal e o Secretário Executivo da CPLP.

Vários cidadãos assistiram também a cerimónia sob chuva miudinha, que assinalou o início da estação chuvosa no arquipélago.

JR/e-global

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