São Tomé e Príncipe

FMI: Execução do programa de Facilidade de Crédito Alargado é satisfatória

O desempenho do programa apoiado pelo acordo de Facilidade de Crédito Alargado (EFC, sigla em inglês) foi “satisfatório”, diz o Fundo Monetário Internacional em comunicado emitido no final da primeira avaliação.

«As reservas internacionais aumentaram e a inflação continuou a recuar, atingindo o nível mais baixo das últimas duas décadas», acrescenta a nota. A inflação ronda os 4% e deverá manter-se neste nível durante o corrente ano e no médio prazo deverá estabilizar-se em cerca de 3%. O défice da conta corrente deverá continuar a contrair.

Entretanto, o fraco desempenho da receita fiscal teve impacto no desempenho orçamental. Porém, “a economia de São Tomé e Príncipe tem se mostrado resiliente”, apesar das incertezas que persistem sobre a produção comercial de petróleo.

O FMI reviu em baixa o crescimento do Produto Interno Bruto para este ano, colocando-o em 5%, contra os 6% fixados pelas autoridades, “necessária para produzir um impacto significativo na pobreza, apoiado pela ampliação do investimento público, recuperação na produção de cacau e aumento do investimento direto estrangeiro no setor do turismo”.

O Conselho de Administração do FMI considerou “apropriado” o esforço das autoridades em prosseguir na consolidação orçamental a fim de conduzir a dívida para uma trajetória moderada de risco de sobre-endividamento.

Significa que medidas sustentáveis deverão ser aplicadas para “impulsionar as receitas fiscais, fortalecer a monitorização e o controlo das despesas e expandir progressivamente o programa de infraestruturas, apoiado na melhoria da capacidade da gestão de investimentos em termos de seleção, execução e avaliação de projetos”.

«O fortalecimento da capacidade de gestão da dívida e o recurso contínuo a donativos e financiamento em condições concessionais ajudará a atenuar o alto risco de sobre-endividamento”, recomendou o FMI.

Para o ministro das Finanças e Administração Pública a avaliação da instituição de Bretton Woods, abre a porta “para que os parceiros [multilaterais e bilaterais] invistam em São Tomé e Príncipe com alguma confiança”.

«Já tivemos um sinal dessa nota positiva do Fundo Monetário Internacional. Inicialmente o Banco Mundial tinha prometido o desbloqueamento de cerca de 15 milhões de dólares este ano para o governo santomense. Acabamos de receber a notícias de que eles aumentaram esse plafond para 21 milhões de dólares. Isso indica que esses parceiros que são avaliadores e catalisadores da economia mundial estão a dar grande importância à economia santomense. Eu tenho a certeza que após esse anúncio muitos dos nossos parceiros tanto privados quanto públicos terão maior confiança em investir em STP», declarou Américo Ramos à imprensa, quando reagia ao comunicado do FMI.

O governante referiu-se ainda à Agenda de Transformação do executivo que aposta nas infraestruturas como pilar de sustentação do desenvolvimento do país.

«São de grande porte e requerem investimento tanto público como privado. Por isso, o governo está a criar todas as condições propícias para que os investidores consigam estar presentes com São Tomé e Príncipe na execução desses projetos».

Ramos falou também de medidas em curso para reforçar a confiança de parceiros e deu alguns exemplos, para além da reforma no setor da Justiça.

«Ultimamente anunciamos uma medida que foi bastante acarinhada pelo setor privado, a diminuição da taxa cobrada na feitura da hipoteca e extratos das hipotecas, estamos a fazer reformas no setor da Justiça, o que vai permitir que os bancos tenham um instrumento mais prático para a execução de hipotecas feita pelo setor privado», indicou.

«Por outro lado, estamos a trabalhar com o Banco Mundial na elaboração de uma estratégia no setor financeiro. O governo dentro de pouco tempo adotará essa estratégia e lá contém um conjunto de medidas que permitirá o setor financeiro conhecer formas modernas de atuação que estão em curso em outros países, mas que infelizmente em São Tomé e Príncipe ainda não tinham sido adotadas», acrescentou.

Entretanto, o FMI deixou alguns alertas, tendo também em conta que 2016 é o ano de eleições presidenciais, marcadas para 17 de julho.

A instituição financeira internacional entende que os desafios macrofinanceiros são grandes. “Os elevados riscos de crédito da banca e as possíveis obrigações contingentes sobre o orçamento, num ambiente marcado pelo aumento dos empréstimos malparados e por famílias e empresas altamente endividadas, continuarão a conter a expansão do crédito ao setor privado e as perspetivas de maior crescimento”.

«Numa perspetiva de futuro, é importante manter a determinação política e o compromisso demonstrados até hoje, em especial num ano de eleição, para atenuar esses riscos e estender os benefícios das reformas a um segmento mais alargado da população”, recomendou o FMI.

JR/e-global

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