São Tomé e Príncipe

IV Sessão Legislativa começa com atraso

A primeira plenária da IV Sessão Legislativa realiza-se com mais de um mês de atraso. Inicialmente prevista para 15 de abril foi várias vezes adiada e só tem lugar esta terça-feira. É a primeira vez que tal acontece na história do parlamento.

Os assuntos agendados são passíveis de obter consensos, mas os observadores pensam que o período antes da ordem do dia poderá ser escaldante.

É quase certo que alguns acontecimentos das últimas semanas, entre eles, a cunhagem da Nova Dobra, os resultados da conferência de Londres em finais do ano passado, a paralisia da economia, o atraso no pagamento dos salários na função pública e o incumprimento até agora do ligeiro aumento salarial acordado, poderão estar no centro dos discursos das bancadas da oposição e terem resposta dos deputados da bancada maioritária que suporta o governo.

Em certa medida, o executivo aproveitou este período para tentar amortecer eventuais críticas.

A governadora do Banco Central, Maria do Carmo Silveira, esteve na comunicação social estatal a tentar explicar os contornos do dossiê relacionado com a reforma monetária. Disse, por exemplo, que o parlamento só seria envolvido na segunda fase do processo.

O ministro das Finanças e Administração Pública, Américo Ramos, também fez o balanço do périplo que efetuou nos últimos tempos, na perspetiva de mobilizar recursos, que deverão começar a entrar neste mês.

Na ordem do dia constam entre outros assuntos a discussão e aprovação na generalidade do Projeto de Lei que regula as técnicas e as condutas éticas sobre a Reprodução Humana Assistida; a aprovação da Convenção de controlo de armas de pequenos calibres, das suas munições e de todas as peças e componentes.

Está ainda a discussão e aprovação na generalidade, na especialidade e final global da Proposta de Resolução sobre o Protocolo relativo à uma emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional; bem como a Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa e da proposta de Resolução relativa ao Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para simplificação e harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de QUIOTO Revista).

JR/e-global

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