São Tomé e Príncipe

Oposição critica governo por querer aprovar Orçamento de 2017 sem apresentar as contas de 2016

O Partido Acção Democrática Independente, ADI, no poder considera que o Orçamento Geral do Estado para 2017 tem de ser de “contenção ao máximo nas despesas”, defendeu na segunda-feira, Levy Nazaré, Secretário Geral do ADI e Vice-Presidente da Assembleia Nacional, após uma audiência com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, na qual, tomou conhecimento formal das linhas fortes do Orçamento Geral do Estado.

Na sequência da conserva com o primeiro-ministro Patrice Trovoada, o secretário-geral do ADI disse tratar-se de “um orçamento de contenção e acima de tudo realista. Para depois concluir que será de uma “contenção ao máximo nas despesas”.

Para Levi Nazaré não há outro caminho a percorrer em 2017 a não ser o da contenção das despesas, tendo argumentado que “sabemos da conjuntura económica e financeira que o país e o mundo atravessam”. Nazaré defendeu ainda que “se os nossos parceiros bilaterais atravessam momentos difíceis, obviamente que São Tomé e Príncipe que vive da contribuição desses países e instituições, sentirá o reflexo disso na nossa realidade orçamental”.

Levi Nazaré assegurou ainda que o plano de execução do OGE 2016 será analisado e debatido no parlamento, tendo sublinhado que “vamos ter a discussão do orçamento, penso que o governo não irá fugir a este debate, quer da execução do OGE 2016, quer da proposta do Orçamento para 2017”.

Os partidos da oposição com assento parlamentar, MLSTP-PSD, PCD criticaram, pelo seu lado, o governo por ainda não ter apresentado o plano de execução orçamental do ano económico de 2016.

As críticas foram tornadas públicas no final das audiências em separada com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, nas quais, os partidos parlamentares tomaram conhecimento sobre as linhas de forças do Orçamento Geral do Estado, OGE, para o ano económico de 2017.

O líder do MLSTP-PSD, Aurélio Martins condicionou a participação do seu partido no próximo debate orçamental, tendo sublinhado que “caso não fizerem a apresentação do plano de execução orçamental de 2016, não iremos participar na discussão do Orçamento para 2017”.

O Governo até agora não apresentou o plano de execução orçamental de 2016, o que é mau para a governação – disse Aurélio Martins tendo acrescentado que para o MLSTP não justifica debater o orçamento de 2017 sem conhecer o que foi o orçamento de 2016 em termos de execução prática.

A semelhança do MLSTP-PSD, o líder do PCD, Arlindo Carvalho, considerou que tudo fica mais complicado quando o governo não presta contas ao parlamento, para depois acrescentar que o que aconteceu com o Orçamento Geral do Estado de 2016 em termos de execução é uma incógnita para a casa parlamentar.

Arlindo Carvalho recordou que “de acordo com a lei trimestralmente o plano de execução orçamental deveria ser levada a Assembleia e debatido para a oposição avaliar e acompanhar a execução”.

O partido UDD, também com assento no parlamento, tomou conhecimento sobre o próximo orçamento de 2017, tendo o seu representante, Edley Lopes, sublinhado que “a constatação só se pode fazer após a análise profunda do orçamento”.

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