Os partidos da oposição entregaram, esta terça-feira, no Supremo Tribunal de Justiça / Tribunal Constitucional um pedido de providência cautelar contra a presença de tropas ruandesas em São Tomé e Príncipe.
Segundo o presidente do principal partido da oposição a “ação conjunta” do MLSTP, PCD e UDD baseia-se no desrespeito pelos procedimentos que levaram a aprovação da resolução no parlamento sobre a entrada das tropas ruandesas em São Tomé e Príncipe.
«Não se cumpriu os trâmites legais para que esta resolução fosse aprovada na Assembleia. Antes de tudo, o MLSTP fez um pedido ao governo para apresentar os conteúdos daquilo que seria a vinda das tropas ruandesas e não nos foi dada qualquer resposta», explicou Aurélio Martins.
«Por outro lado, segundo a alínea h) do artigo 80.º da nossa constituição, para qualquer pedido de entrada das tropas estrangeiras no nosso país, deve primeiro o presidente da República ouvir o Conselho de Estado e depois pedir o assentimento da Assembleia, o que não aconteceu», acrescentou.
O líder do MLSTP/PSD manifestou-se esperançado que o Supremo Tribunal de Justiça / Tribunal Constitucional “mande parar todo esse processo e que as tropas ruandesas regressem ao seu país de origem e o senhor Presidente da República e o governo cumpram os trâmites legais e que possam vir três, quatro ou cinco militares ruandeses darem treinos pontuais. Já temos uma cooperação muito boa com Portugal, Brasil, Angola”.
Para Aurélio Martins, “há outras prioridades” no quadro da cooperação entre São Tomé e Príncipe e Ruanda que deveriam ser tomadas em conta. A pressa por parte do executivo de mandar primeiro vir tropas ruandesas é para “treinar a tropa de elite do governo”.
«A equipa do gabinete do primeiro-ministro, o seu secretário particular é quem está a acompanhar todo este processo e a conduzir os comandos ruandeses. Não tem sido um trabalho conjunto com as autoridades das Forças Armadas. São Tomé e Príncipe é uma ilha pacífica e não é de bom-tom a vinda de tropas ruandesas a São Tomé para treinar as tropas santomenses», argumentou.
O presidente da principal força da oposição entende ainda que “o governo não tem um programa para resolver os problemas dos santomenses”, por isso, “está a recorrer a outras práticas para intimidar a população e a oposição e com o objetivo de criar uma pressão social, controlar o país e impor uma ditadura”.
«Submetemos ao Tribunal, todos os trâmites legais para que possa ser analisado profundamente e daí tomar uma decisão como deve ser», concluiu Aurélio Martins.
