São Tomé e Príncipe

PCD denuncia atropelos da “nova ditadura instalada no país”

O Partido de Convergência Democrática denunciou os “atropelos à democracia” por essa “nova ditadura instalada no país”, assim como os últimos casos de “flagrante violação dos princípios constitucionais e da legalidade” pelo partido Acção Democrática Independente, no poder.

Em comunicado lido pelo líder parlamentar, o segundo maior partido da oposição apontou alguns exemplos: “a continuação ilegal da presença de tropas ruandesas”; “o processo em curso para a criação de ua nova Comissão Eleitoral, desta feita permanente e apenas com três membros, sendo que todos serão do ADI, tendo em conta a forma de eleição prevista no projeto de lei” e a “censura nos órgãos de comunicação social”.

«É muito grave, até para a comunicação social não denunciar as grosseiras violações das elementares regras democráticas. Ficar sem denunciar a instalação da ditadura, transforma os que não a denunciam em cúmplices”, disse Danilson Cotu.

De acordo com o dirigente do PCD, o direito de resposta foi-lhes negado pela direção da TVS, na sequência da entrevista de “100 minutos” do primeiro-ministro no programa “50 minutos”.

Para o partido, Patrice Trovoada “além de ingerir nos assuntos internos do PCD, caluniou, difamou e pronunciou várias inverdades contra o PCD, ferindo deste modo a honra do partido, prejudicando a consideração e a reputação deste partido da oposição, com assento parlamentar”.

Cotu prometeu que nos próximos dias o PCD vai apresentar queixa ao Conselho Superior de Imprensa, com cópias para todos os órgãos de soberanias, instituições internacionais, embaixadas, entre outras.

A bastonária da Ordem dos Advogados, Célia Posser, anunciou que o governo suspendeu a verba destinada a apoiar a defesa oficiosa que beneficia os mais desfavorecidos.

Para o PCD, a decisão é uma violação do art.º 20 da lei magna, que garante o direito de todo o cidadão de “recorrer aos tribunais contra os atos que violem os seus direitos reconhecidos pela constituição e pela lei, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos”.

O apelo feito pelo PCD para o governo inscrever uma verba no orçamento retificativo recentemente aprovado pelo parlamento não foi atendido. O partido apelou ao executivo para resolver este problema o mais rápido possível, bastando para tal “deixar de comprar viaturas topo de gama que custam ao erário público no mínimo 50 mil dólares cada”.

Outra questão que preocupa esta força política com assento parlamentar relaciona-se com a cobrança de taxa de rádio e televisão, cujos valores são diferentes para um mesmo conteúdo.

Na opinião dos convergentes democráticos “não é aceitável pagar taxa de rádio e televisão e sermos permanentemente confrontados com notícias do governo, repetidas em muitos casos durante mais de uma semana, com censura relativamente à oposição e uma grelha de programação medíocre e orientada somente para a promoção do governo, do seu líder e dos seus militantes”.

O PCD quer esclarecimentos do executivo sobre o inventário que tenha sido feito sobre o número de recetores de rádio e televisão existentes nas casas, o critério para a suspensão desses serviços para as pessoas que não querem, o programa de reforma das estações públicas de rádio e televisão, entre outros aspetos.

Por último, o PCD qualificou de “atitude irresponsável e negligente do governo” o caso de dano ambiental que se regista na zona de Santo Amaro e SATON com o garimpo de gasóleo refinado.

O líder parlamentar do partido instou ao Ministério Público a investigar esse “crime ambiental grave” e “penalizar os culpados por essa ação totalmente perniciosa ao nosso ambiente”, porque, acrescentou Danilson Cotu, é “inadmissível, inconsequente e até mesmo imoral ouvir do governo que desconhece a origem do gasóleo”.

 

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