PCD lamenta arrogância da maioria na aprovação do OGE

O Partido de Convergência Democrática justificou, através do seu presidente, o voto contra o Orçamento Geral do Estado. Numa declaração à imprensa, Arlindo Carvalho disse que o seu partido constatou durante o debate que houve “irregularidades e violações” às leis da República.

Além da data de entrega do documento não ter sido respeitada, o governo violou os princípios do “equilíbrio orçamental” e da “obrigatoriedade da entrega de todos os elementos necessários à justificação da política orçamental”.

Por outro lado, no orçamento encontram-se ainda “estruturas de Ministérios extintos aquando da remodelação governamental, com dotação inclusive de subsídios de viagem”.

Na opinião do PCD, o governo utilizou a “ditadura da maioria” para fazer passar o documento da generalidade “mesmo com essa anomalia tão grosseira”.

«Para piorar, quando se esperava que durante o debate na especialidade, o governo introduzisse propostas de alteração no sentido de substituir, nos mapas orçamentais, a fonte de recursos ‘Taiwan’ por ‘China Popular’, limitou-se apenas a aprovar os artigos da lei orçamental com algumas alterações de redação. Ou seja, o OGE foi aprovado na especialidade e em votação final global, tal como entrou na Assembleia a 30 de Novembro”, sublinhou Carvalho.

O segundo maior partido da oposição lamenta a “forma arrogante como a maioria tem usado o seu poder e manifesta, deste modo, a sua preocupação face às frequentes violações de normas, no caso presente, de normas orçamentais e o impacto negativo que tais violações possam vir a ter na vida diária de cada cidadão santomense”, acrescentou.

O debate na especialidade foi feito em tempo recorde, sem a participação das bancadas da oposição que limitaram-se a assistir e votando contra.

 

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