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STP: Presidência da República apresenta queixa-crime contra Victor Monteiro

A Presidência da República anunciou ter apresentado uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República contra Victor Monteiro, ex-diretor de Gabinete do então Presidente da República, “com base no processo de aquisição de viaturas para o Palácio do Povo, tendo sido disponibilizado um montante de 569.896 dólares norte – americanos, pela República da China Taiwan par ao efeito”.

Em declarações ao e-global, Victor Monteiro disse que vai apresentar nos próximos dias uma queixa-crime contra a Presidência da República por “difamação e danos morais”.

No seu direito de resposta, Monteiro qualificou o conteúdo da Nota de Imprensa da Presidência de “omissa e confusa”, porque pode levar a opinião pública a pensar que eventualmente apoderou-se “para proveito próprio”, do restante do valor atribuído pela República da China Taiwan.

O caso remonta a finais de 2013, no quadro da preparação da visita do então presidente de Taiwan a São Tomé e Príncipe, que iria chegar com uma grande delegação.

Na altura, a Presidência da República alegou não ter capacidade em logística de meios rolantes para receber condignamente Ma Ying-Jeou e sua delegação de mais de 100 pessoas.

«As autoridades taiwanesas dispuseram-se a dar uma ajuda pontual para a aquisição de algumas viaturas chave na mão sem concurso público», disse o ponto focal do dossiê ao e-global.

De acordo com a documentação que a agência teve acesso, diligências foram feitas junto a CIEM, uma das empresas importadoras de viaturas em São Tomé, que segundo Victor Monteiro não ter capacidade para pôr as onze viaturas solicitadas, além de motorizadas para batedores, em tempo útil. Foram encetados também contactos junto a concessionárias de alguns países vizinhos, até que surgiu a possibilidade das viaturas serem importadas da Namíbia através de uma concessionária angolana chamada “Frota Justo”. Uma das condições exigidas era que os carros deveriam ser a gasóleo.

A embaixada de Taiwan foi comunicada de que já havia condições para a obtenção dos meios rolantes. A transferência foi feira diretamente para a conta da Mombaka Sociedade de Empreendimentos Lda num banco em Lisboa, que por sua vez enviou o montante para a conta da “Frota Justo” no banco BPC em Angola.

A Mombaka Empreendimentos é o grupo que detinha também o Banco Equador, cuja falência foi recentemente decretada em São Tomé.

Entretanto, foi necessário ultrapassar outros obstáculos. Contactos foram feitos para um cargueiro militar angolano trazer as viaturas. Mas ao ter conhecimento das razões que estavam na base da aquisição das viaturas e para evitar um incidente diplomático com a República da China, as autoridades angolanas disseram que só poderiam facilitar o transporte das viaturas após a visita do presidente taiwanês.

No dia 29 de janeiro chegou o primeiro lote de viaturas, dos quais estavam algumas a gasolina e uma carrinha que não fazia parte do pacote encomendado.

O conselho de administração da Presidência decidiu então devolver as viaturas que não correspondiam aos parâmetros para serem trocadas por outras com motor a gasóleo.

Entretanto, o transporte do segundo lote nunca mais aconteceu passados mais de dois anos. Face ao impasse que se registou, a Presidência da República apresentou uma queixa-crime no Ministério Público Santomense, solicitando a cooperação institucional da congénere angolana como forma de pressionar e chamar à responsabilidade o fornecedor das viaturas, tendo em conta a tomada de posse de Evaristo Carvalho, depois das polémicas eleições presidenciais.

O segundo lote de viaturas deverá chegar, em princípio, nos próximos dias.

Victor Monteiro não compreende a ação movida contra a sua pessoa, e não contra o então Conselho de Administração, na medida em que toda a documentação está na Presidência.

Questionado sobre as eventuais causas, o ex-diretor do gabinete da Presidência optou de momento por não se pronunciar.

Porém, alguns analistas pensam que a motivação pode ser política. Num primeiro momento, atingir o ex-presidente Pinto da Costa, e num a segunda etapa queimar a figura de Monteiro que eventualmente poderá vir a ser candidato às presidenciais de 2021, o que não seria a primeira vez.

A difamação foi também uma arma utilizada pelo ADI, através de Aurélio Silva, vulgo Cauíque, para perturbar uma eventual candidatura de Filinto Costa Alegre, um dos sócios da empresa de segurança SOCOGESTA, nas últimas presidenciais. O Tribunal pronunciou-se há cerca de dois meses sobre o caso. Cauíque foi condenado a pagar uma multa de 9 milhões de dobras (cerca de 370 euros) e indemnizar a empresa no valor de 150 milhões de dobras, ou seja mais de 6 mil euros.

JR/e-global

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