São Tomé e Príncipe

Primeira reunião plenária da IV sessão legislativa

Os partidos da oposição criticaram no parlamento a governação do partido no poder e a bancada do ADI refutou as acusações feitas no período antes da ordem do dia.

Na sua declaração política, o MLSTP/PSD considerou os adiamentos da abertura da IV sessão legislativa “despidos de razões objetivas” (…) “nunca antes vistos na nossa vivência democrática” como uma forma de “instrumentalização dos órgãos de soberania pelo ADI e o seu chefe, num grosseiro desrespeito pelo povo que nos elegeu, numa clara e manifesta violação do princípio de separação de poderes” como confere a Constituição da República. O principal partido da oposição insistiu na “desgovernação”, no “populismo”, no “culto à personalidade do viajante primeiro-ministro” que estão patentes em todas as frentes.

Os sociais-democratas enumeraram o que qualificaram de vários “factos”, entre os quais se destacam: “a total partidarização dos organismos públicos continua a promover a incompetência em detrimento de quadros competentes, numa manifesta e vergonhosa política de exclusão devido à coloração política”; “a falência técnica da ENAPORT, que vai de mal a pior, que pela primeira vez recorre aos sucessivos empréstimos bancários para pagar salários”; “a compra dos navios catamarãs, sem estar inscrito no OGE, e sem qualquer concurso público, bem como a proveniência de recursos para o efeito continua no segredo dos deuses, tal como no passado acontecera com a compra do edifício da antiga sede do Benfica, destinada ao Supremo Tribunal de Justiça”.

Referiram-se ainda aos “incidentes que levaram ao incêndio da lancha da Guarda Costeira [e] continuam sem explicação”, “os órgãos públicos da comunicação social continuam ao serviço do poder numa campanha vergonhosa de propaganda e populismo, nunca antes vista depois da conquista da nossa democracia”; “as empresas privadas se encontram sufocadas, e encerradas em alguns casos, por falta de pagamentos por parte do executivo pelos serviços prestados”,

No que respeita à polémica e às dúvidas sobre a Reforma Monetária a ser implementada pelo Banco Central, o MLSTP “exige a Procuradoria-Geral da República a investigar os contornos e a legalidade deste dossier”.

O líder da bancada parlamentar do MLSTP disse também que a “dita Agenda de Transformação” de que fala o ADI, continua a ser totalmente desconhecida das forças políticas legalmente existentes no país.

Entretanto, Arlindo Barbosa manifestou a total disponibilidade do seu partido para “encetar diálogos sérios, no sentido de contribuir para a alteração da situação difícil por que passam os funcionários públicos, os jovens, o setor privado e a população em geral”.

A perceção do Partido de Convergência Democrática sobre a situação do país é semelhante, quando afirma que “o país vai de mal a pior”
«O custo de vida piorou de forma assustadora. O poder de compra baixou consideravelmente. O dinheiro circula de forma restrita e apenas nas mãos de alguns dirigentes e militantes do ADI», segundo o líder da bancada parlamentar.

Danilson Cotú acusou ainda o executivo de Patrice Trovoada de falta de transparência na gestão da coisa pública. Tomou como exemplo a aquisição de cinco embarcações que se encontram no país, depois de lembrar as disposições das leis de licitação e SAFE que têm sido violadas. «É importante que fique claro que o PCD não está, nem nunca estará contra, ações do executivo que contribuem para o bem-estar do povo do nosso país», ressalvou.

O alargamento do abastecimento de água e energia em certas comunidades estão a gerar escassez desses bens em outras. No que toca à Educação é “o agravamento das condições de vida dos professores, que não obstante já terem perdido mais de metade da sua renda mensal com o fim das horas extras, agora recebem os seus honorários de forma tardia, pondo em causa as suas responsabilidades junto às instituições financeiras e não só”. O partido no poder tinha prometido pagar salários pontualmente a 25 de cada mês, recordou o líder da bancada parlamentar dos convergentes democráticos. Acrescente-se “o aumento dos custos do passe escolar não obstante o já baixo e sofrível custo de vida dos pais e encarregados de educação”.

Ao nível da saúde, “para além dos inúmeros problemas neste sector, como por exemplo a falta de medicamentos essênciais, o aumento de casos de paludismo com todos os efeitos que pode causar para as aspirações do país em matéria do turismo, os impactos no dia-a-dia da vida administrativa, e no orçamento do estado e no das famílias”, acrescentou Cotú.

Neste quadro, único deputado da UDD referiu-se, por sua vez, ao óbito de três crianças no mês passado por falta de oxigénio no hospital central.

O Partido de Convergência Democrática desafiou também o governo a apresentar “em números concretos, a quantidade de emprego criado para a juventude deste país nos últimos tempos”. «Entendemos que se o Governo tivesse capacidades de avançar com os projectos estruturantes como construção da cidade Administrativa, Porto em Águas Profundas, Novo Aeroporto, ter-se-ia minimizado os efeitos perniciosos deste problema», sublinhou Cotú.

Contudo, o PCD defende a necessidade de se “promover o diálogo franco com atores políticos em torno dos problemas do país” como uma grande virtude do regime democrático. E deixou o apelo à classe política santomense neste sentido.

Para o ADI “o país não está tão mal como se disse. O país vinha muito mal e o governo do ADI está a repor a normalidade e encontrar soluções para tirar o povo e o país na situação em que se encontrava há muitos anos. Estamos a falar de 40 anos. Esse trabalho não é fácil tendo em conta o estado em que o ADI encontrou o país”.

Levy Nazaré admitiu que houve o custo de vida aumentou, mas as causas estão relacionadas com “a greve durante muito tempo no porto de Lisboa e fez com que muitas mercadorias não chegassem. Os barcos não vieram para São Tomé. Nós somos uma ilha. E por causa disso, obviamente fez aumentar o preço de alguns produtos”.

No que respeita a inquéritos, apelou ao ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares para que o governo divulgue os resultados desses inquéritos “para se saber quem é quem e quem desgraçou esse país”.

Quanto à polémica sobre a Reforma Monetária, o objetivo, na sua opinião é “abater a senhora governadora porque ela foi indicada para ser a próxima secretária executiva da CPLP”. É a manifestação da “santomensidade no seu pior”.

Sobre energia e água, apesar de admitir que “há problemas de gestão”, o ADI discorda totalmente com os seus críticos. E com a chegada de dois novos geradores “vamos resolver o problema de energia”, garantiu.

Voltando para o passado, acusou os partidos agora na oposição de não terem feito nada entre 2012 e 2014, nem com os 17 milhões de dólares recebidos de Angola em 2014. “Em seis meses o que é que fizeram com esse dinheiro?”- questionou Nazaré. Acrescentou que a oposição tem falta de liderança credível e desde que iniciou esta legislatura em finais de 2014, as bancadas do MLSTP e do PCD nunca apresentaram qualquer proposta na Assembleia para melhorar as condições económicas, sociais e culturais do povo santomense.

A primeira reunião plenária da IV sessão legislativa aprovou vários diplomas de acordo com a agenda entre os quais se destaca o Projeto de Lei que regula as técnicas e as condutas éticas sobre a Reprodução Humana Assistida; a Convenção de controlo de armas de pequeno calibre, das suas munições e de todas as peças e componentes; bem como a Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa e o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para simplificação e harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de QUIOTO Revista).

JR/e-global

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