Economia | São Tomé e Príncipe

Relatório do Tribunal de Contas deteta irregularidades

O Presidente do Tribunal de Contas José António Monte Cristo, na cerimónia de apresentação pública do relatório sobre o exercício económico de São Tomé e Príncipe no ano 2015 declarou que: «As conclusões mais evidentes são de que persistem várias situações de violação das normas e regras que regem a gestão dos recursos públicos».

O relatório do exercício económico do ano 2015, produzido pelo Tribunal de Contas, detetou várias irregularidades na administração pública, no quadro da fiscalização prévia, que denunciam fraude no recrutamento do pessoal na administração pública, e que segundo o mesmo relatório há uma deficiente organização de concursos para o recrutamento do pessoal, e insuficiente fundamentação nos casos de subdelegação de funções.

Há falta de requisitos de admissão dos candidatos às vagas postas aos concursos e o relatório denuncia o incumprimento pelas autoridades competentes das leis que juram defender, e a incorreta fundamentação e justificação na celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo.

Segundo a publicação Téla Nón, há irregularidades detetadas na nomeação de diretores e chefes de departamentos na administração pública, e que a lei é simplesmente ignorada pelo Governo.

As irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, não são corrigidas pelas autoridades governamentais, como a «permanência irregular de funcionários e agentes em cargos e funções que foram objeto de recusa de visto».

O relatório do Tribunal de Contas, conclui o capítulo das irregularidades detetadas no quadro da fiscalização prévia, referindo que no ano 2015 foram executados « atos e contratos independentemente de visto», que é concedido pela instituição que fiscaliza as contas do Estado.

O Téla Nón destaca a lista das instituições públicas que em 2015, não entregaram ao Tribunal de Contas o relatório e contas das suas atividades no referido ano, como o Banco Central de São Tomé e Príncipe, os Tribunais Judiciais de São Tomé e Príncipe, a Assembleia Nacional, e a Agência Nacional de Petróleo.

Outras instituições são o Centro de Identificação Civil e Criminal, a Conservatória do Registo Civil,  as Embaixadas de São Tomé e Príncipe em Angola e no Gabão, o Instituto Nacional de Estradas, o Instituto Nacional de Segurança Social, a Empresa de Aeroportos e Aviação Civil, o Laboratório de Engenharia Civil, o Instituto Superior Politécnico, agora designado Universidade de São Tomé e Príncipe, o Instituto de Meteorologia, e o Instituto Marítimo e Portuário.

No total são 17 instituições do Estado cujas contas são desconhecidas.

O Presidente do Tribunal de Contas, considerou que o exercício da fiscalização e constatação de irregularidades, sem possibilidades de responsabilizar financeiramente os prevaricadores, não é possível de realizar, acrescentando que tem sensibilizado as autoridades governamentais e a Assembleia Nacional para que se sejam criadas normas que permitam à instituição agir no sentido da responsabilização financeira dos prevaricadores, no entanto até agora sem sucesso, segundo o Téla Nón.

Todos os anos José António Monte Cristo e a sua equipa do Tribunal de Contas, convoca a imprensa, as entidades nacionais, e o corpo diplomático, para mostrar contas e irregularidades repetitivas, sem conseguir, até agora, responsabilizar alguém.

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