São Tomé: Banco Central proíbe taxação por levantamento nas caixas automáticas

Os bancos comerciais já receberam a notificação do Banco Central que proíbe a aplicação de taxas por cada levantamento nas caixas automáticas, soube a agência e-global.

«Foi consensual no momento do arranque do projeto que não se iria imputar os custos aos utilizadores, porque o objetivo é promover o uso deste instrumento. É uma prática em vários países. O uso tem que ser gratuito, embora se cobre uma anuidade aos cartões», disse a governadora do BCSTP após uma reunião com representantes da Associação Santomense de Bancos, para abordar a questão.

Por outro lado, segundo Maria do Carmo Silveira, a ideia é internacionalizar também este serviço. “Temos que permitir que as pessoas que vivem fora e têm cartões internacionais de crédito possam usar esta rede para fazer os seus pagamentos. Estamos a negociar com o BAD na perspetiva de se conseguir a consolidação e a modernização da rede”.

A medida tomada pela ASB começou a ser aplicada pelo Banco Internacional de São Tomé e Príncipe, BISTP. Um grupo de cidadãos reagiu contra a decisão, além de outras ações praticadas pela instituição considerada líder na praça financeira santomense.

A organização que reúne os bancos justificou a decisão com os altos custos de manutenção. Entretanto, o pagamento em operações pela utilização de cartões “Dobra 24” também é insuportável pelos utentes, devido ao baixo nível de rendimentos das famílias, segundo o movimento cívico “Em Defesa dos Clientes do BISTP”.

Em cada levantamento o BISTP cobrava uma taxa de 5 mil dobras, mais o imposto sobre o consumo, totalizando 5 mil e 250 dobras que faz muita diferença na conta de uma família. Permite comprar pelo menos 5 pães. Se o cliente fizer um levantamento de 100 mil dobras será debitado na sua conta o valor de 105 mil e 250 dobras.

O grupo de cidadãos que subscreveu o protesto acusa ainda o BISTP de implementar uma política financeira que ignora por completo o poder económico da população. Entre os exemplos apresentados está o aumento do tarifário para a aquisição da carteira de cheques. Um bloco de dez cheques, custa desde o início do ano, 350 mil dobras, cerca de 14 euros.

Outro exemplo apontado é a Comissão de Processamento de Prestação que passou de 15 mil para 45 mil dobras, cerca de 2 euros, para cada vez que fosse cobrada uma prestação do empréstimo. A taxa que foi triplicada é na opinião do movimento cívico “injusta e ilegal porque o BISTP é a entidade devedora do empréstimo, logo não deve cobrar um serviço de cada vez que desconta a prestação, porque é o único devedor dessa prestação. Um crédito é cobrado duas vezes, na taxa de juro e no ato de cobrança das prestações”.

O grupo de cidadãos exige a correção dessas anomalias, sob pena de levar o caso a instâncias judiciais.
O BISTP é o maior e mais antigo banco privado da praça financeira são-tomense. Na sua estrutura acionista o Estado santomense detém 48% das ações, a Caixa Geral de Depósitos de Portugal, 27% e o BAI de Angola, 25%.

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