São Tomé e Príncipe em Situação de Contingência por causa da covid-19

O governo de São Tomé e Príncipe decretou que, a partir desta sexta-feira (10.12) até 10 de janeiro, o país está em Situação de Contingência.

A relativa estabilidade do quadro epidemiológico, no que respeita à covid-19, com a “confirmação da tendência de redução do número de casos positivos nas últimas 3 semanas e nenhum registo de óbito desde o mês de outubro” aconselha, apesar de tudo, a manter “alguma cautela”.

“A aproximação da época festiva do Natal e do Ano Novo, com a previsível chegava ao País de muitos turistas e cidadãos nacionais emigrantes, com a agravante do surgimento da “ómicron”, a nova variante do coronavírus, impõe ao Governo a tomada de algumas medidas mais restritivas, de forma preventiva, com o intuito de evitar o surgimento de nova vaga da doença no País, como aconteceu no período homólogo do ano passado”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros a que a E-Global teve acesso.

As medidas básicas de prevenção mantêm-se. No que respeita às permissões para a realização de missas e cultos, reuniões e palestras, festas de batizados e casamentos, bem como o funcionamento de discotecas e “fundões”, a lotação continua na ocupação dos 50% do espaço, para se garantir o distanciamento físico.

A prática de desportos coletivos é permitida com a “ocupação de 1/3 da capacidade de lotação dos campos cercados ou pavilhões, com a obrigação de apresentação do certificado de vacinação completa, para os atletas, membros das equipas técnicas, árbitros, equipas de segurança, jornalistas e público”, acrescenta o comunicado.

Estão proibidos “festivais musicais e festas públicas com mais de 150 pessoas, mantendo-se a obrigatoriedade de apresentação do certificado de vacinação completa para todos os participantes, ou teste de antigénio negativo”. Lares de idosos, centros de acolhimento e estabelecimentos prisionais podem receber visitas “apenas de pessoas que tenham o certificado de vacinação completa ou teste de antigénio negativo”.

Voltou a ser obrigatória a apresentação de teste de PCR negativo na chegada ao aeroporto internacional de São Tomé e Príncipe, impresso em papel, realizado até 72h antes da data de chegada para todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, com mais de 10 anos de idade. Para as viagens internacionais, aplica-se o regulamento sanitário definido pelos países de destino.

“No caso das viagens entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe, passa a ser obrigatório a realização dos testes rápidos no sentido São Tomé / Príncipe, efetuados até 48 antes da data de partida, mesmo para quem já tenha as 2 doses da vacina. No sentido inverso, as pessoas com o certificado de vacinação completa estão isentas da realização do teste rápido”.

O desrespeito dessas medidas será punido com coimas, “que podem ir de 250,00 DBS a 15.000,00 DBS (10 a 600 euros), dependendo do nível de gravidade da infração. Em caso de reincidência, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infração administrativa previstas no Estatuto da Função Pública, bem como os crimes contra a saúde pública e os crimes de desobediência, ambos previstos no Código Penal”.

Por outro lado, “foi ativado, para este período, um plano especial de segurança e vigilância, envolvendo todas as Forças de Defesa e de Segurança do País, equipas do Ministério da Saúde e da Proteção Civil, em patrulhas mistas e ações coordenadas, para garantir o escrupuloso cumprimento das medidas mencionadas”, alertou o executivo.

Enquanto isso, o governo lançou “um veemente apelo para que toda a população elegível, a partir dos 18 anos, exerça a sua cidadania ativa e se vacine contra a Covid 19”. A campanha de vacinação continua em todos os distritos e na Região Autónoma do Príncipe.

O país dispõe de “vários lotes de vacinas com a garantida de qualidade e segurança, testadas e certificadas por organismos internacionais competentes”.

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