São Tomé e Príncipe

STP: Uma dezena e meia de medidas para o Estado de Calamidade.

O governo de São Tomé e Príncipe decretou cerca de uma dezena e meia de medidas que entraram em vigor esta segunda-feira e até ao final do mês. Algumas, como a higienização constante das mãos, o uso obrigatório de máscaras por todos os cidadãos, a partir de 10 anos em lugares públicos e privados, assim como o distanciamento físico, “são recorrentes e nos são já bastante familiares”, desde o Estado de Emergência imposto em março passado.

 

O país já tinha passado pelo Estado de Calamidade e mais recentemente de Alerta, com maior flexibilização das medidas.

 

Porém, a “evolução do quadro epidemiológico”, o relaxamento da população no que respeita às medidas de prevenção e a segunda vaga que se regista na Europa e, em particular, em Portugal, bem como na sub-região central africana, fizeram com que o Comité de Crise dirigido pelo primeiro-ministro, decidisse aumentar novamente o nível de prevenção.

 

São Tomé e Príncipe mantém ligações aéreas com Portugal através das transportadoras STP- Airways e a TAP, cujo risco de contaminação pode estar latente apesar dos testes que são efetuados pelos passageiros.

 

O país aproxima-se dos mil casos de Covid-19 acumulados desde o início da pandemia. Na última semana foram 16 casos novos. Até esta segunda-feira tinha registado um total de 962 infetados, 912 recuperações e 16 óbitos, de acordo com o Ministério da Saúde.

 

De acordo com o anúncio feito pelo porta-voz do executivo, continuam proibidas as festas populares nos “fundões”, festivais, discotecas, devido ao alto risco de contágio e perigo para a saúde.

 

Segundo Adelino Lucas, são desaconselhados “funerais e velórios com mais 25 pessoas”. Em contrapartida “o confinamento domiciliar é obrigatório para as pessoas com resultados de testes de Covid-19 positivos e os contactos diretos como forma de diminuir o risco de contágio”.

 

Existem algumas exceções, como por exemplo, a aglomeração nas vias públicas limitada a 8 pessoas; a realização de missas e cultos, em dias alternados, com ocupação de 50% da capacidade de lotação das igrejas ou templos, respeitando as regras gerais sanitárias. O mesmo para palestras e reuniões, em espaços fechados.

 

Por outro lado, é permitida “a prática de desporto de lazer pelos cidadãos, excetuando as modalidades coletivas, pelo alto risco de contágio que elas comportam”. Neste ponto, “é concedida uma autorização especial para a realização dos treinos e do próximo jogo internacional da seleção Nacional de futebol 11, que deverá ser realizado à porta fechada, com a obrigatoriedade de testagem prévia de todos os jogadores e staff técnico”.

 

«Os restaurantes podem praticar o horário normal de funcionamento definido pelas autoridades competentes, com ocupação de metade da capacidade dos estabelecimentos e um máximo de 5 pessoas por mesa».

 

No fim de semana, o primeiro-ministro justificou a decisão com o facto de em São Tomé e Príncipe, “sentirmos que os indicadores do quadro epidemiológico vêm evoluindo”.

 

Jorge Bom Jesus sublinhou, após a reunião alargada do Comité de Crise que o agravamento das medidas preventivas deve-se também à quadra festiva do Natal e do Ano Novo. “Nós queremos que a situação esteja controlada e possamos passar as festas num quadro de estabilidade ao nível da saúde”.

 

O executivo defende que tem “compromisso com a saúde da população, com a vida de cada são-tomense”, por isso “não vamos regatear esforços para que tudo isso aconteça”, explica Jorge Bom Jesus que pediu “compreensão ao povo” e “colaboração máxima”.

 

O governo diz ainda que vai “mobilizar todos os atores sociais, culturais e políticos para que São Tomé e Príncipe se veja livre mais rapidamente desta doença”.

 

“Se forem cumpridas com todo o rigor a nível de todas as instituições públicas e privadas, nas nossas atividades diárias. O nosso futuro depende da responsabilidade individual e coletiva destes dois elementos”, lembrou, por sua vez, o ministro da Saúde, Edgar Neves.

 

«Todas essas medidas serão regulamentadas por decreto-lei e haverá um reforço das equipas de fiscalização e de patrulha das forças de segurança no sentido de contribuir para o melhor cumprimento das mesmas», explicou o Secretário de Estado para Comunicação Social.

 

«Aos infratores serão aplicadas as correspondentes coimas e, em caso de reincidência, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infração administrativa previstas no Estatuto da Função Pública, bem como os crimes contra a saúde pública e os crimes de desobediência, ambos previstos no Código Penal», sublinhou

 

Os órgãos de comunicação social do Estado foram orientados a “intensificar a divulgação dessas medidas e a promover campanhas de sensibilização para que a população fique cada vez mais consciente dos riscos que a pandemia do COVID 19 ainda representa para o nosso país”.

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