São Tomé e Príncipe

STP: Coligação PCD/ MDFM/UDD responsabiliza o Procurador-Geral da República

A Coligação PCD/MDFM(UDD, que sustenta a maioria parlamentar, disse este sábado em um comunicado que Procurador-Geral da República é politicamente responsável parente o governo.

A declaração da coligação, lida pelo seu porta-voz, Armindo Graça, vem assim contrariar as palavras do Presidente da República Evaristo Carvalho relativas ao desentendimento entre o Ministério Publico e a Policia Judiciária por causa de desaparecimento de droga nas instalações desta polícia.

No comunicado, Arlindo Graça, diz que “Procurador-Geral da República é politicamente responsável perante o governo, independentemente da sua autonomia administrativa, tendo em conta que é nomeado e exonerado sob proposta do governo, não tendo o Presidente da República quaisquer competências discricionárias constitucionalmente para análise de tais propostas”.

“Se por um lado o governo decidiu retirar a confiança politica ao Procurador-Geral da República por entender que este não tem vindo a exercer as suas funções com a desejável transparência e isenção no que conta com a firma concordância da Coligação PCD/MDFM/UDD”, disse o porta-voz.

Armindo Graça adiantou no comunicado que “esta é obviamente a essência da confiança política do governo, sendo, constitucionalmente o Primeiro-ministro o mais alto responsável da Administração Pública. Tanto mais que é o governo quem traça as orientações e diretrizes genéticas para o funcionamento da referida instituição”.

O documento sublinha que “por esta razão a Coligação não compreende e julga que tal sentimento é também da maioria da nossa população, que o mais alto magistrado na nação faça o papel de advogado de defesa de uma das partes envolvidas”.

“A Coligação apela às partes envolvidas a encontrarem as melhores formas de solução desta contenda e que tudo se faça para esclarecer os duvidosos casos da atualidade, entre outros, o contrabando no porto de Fernão Dias e o desaparecimento das bolotas de droga, processos que se encontram sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Judiciária, evitando-se em absoluto, o desnecessário advento de uma crise política no País”, lê-se no comunicado.

“A Coligação lamenta e condena a forma como a droga tem vindo a circular e a ser comercializada no País, colocando em causa a saúde das nossas populações, com maior relevância para os jovens e, bem assim, o sucessivo desaparecimento de parte da porção apreendida e conservada sob a responsabilidade das instituições judiciais”, sublinhou o porta-voz.

O documento acrescenta que “a coligação insurge-se igualmente contra a forma como alguns traficantes devidamente identificados e, em determinados casos, sob a barra da justiça, tenham sido protegidos, direta ou indiretamente por responsáveis políticos ao mais alto nível”.

A Coligação sustenta ainda que “prova disso é o caso de um cidadão nigeriano, detido e recorreu da decisão e, enquanto aguardava, em liberdade condicional, a decisão do recurso, viu a sua pena ineditamente indultada pelo Presidente da República”.

“De salientar que a Policia Judiciária foi criada através da lei 01/2018, promulgada pelo atual Presidente da República”, diz a Coligação PCD/MDFM/UDD, sublinhado que “sobre a matéria não faltou aviso a sua Sua Excelência o Presidente da República sobre algumas incongruências e duplicidade de competências que poderiam, no futuro, pôr em causa a funcionalidade plena deste dois órgãos.

A Coligação diz não entender “ como o mesmo Presidente da República que assistiu impávido e sereno em 2017 -2018, ao derrube do Supremo Tribunal de Justiça bem como a intervenção da polícia a mando do XVI Governo para invadir a sala do Plenário da Assembleia Nacional, com ordem expressa para atirar contra os deputados, dignos representantes do povo, não se tenha pronunciado”.

O comunicado da Coligação surge quase 24 horas depois do Presidente da República, Evaristo Carvalho numa mensagem ao País ter manifestado “espanto e profunda indignação” por Governo ter declarado retirada de confiança ao Procurador-Geral da República, PGR, no âmbito do supracitado desentendimento com a Diretora da Polícia Judiciaria, PJ, por causa de desaparecimento de droga nas instalações desta polícia.

 

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