São Tomé e Príncipe

STP Covid-19: Governo começa a implementar nos próximos dias medidas de mitigação

O Fundo Monetário Internacional pôs à disposição do governo santomense um crédito de 12 milhões de dólares, sem juros, que vai permitir “ainda esta semana”, começar a implementação das medidas de combate aos “impactos económicos, sociais e financeiros diretos e indiretos” do novo coronavírus e projetar a fase de retoma económica.

O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças em conferência de imprensa esta quarta-feira. Osvaldo Vaz reconheceu que os efeitos da pandemia colocaram as populações numa situação “difícil que é preciso reparar”.

O executivo está em negociações com outros parceiros multilaterais (Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento) e bilaterais para aumentar o bolo, que “não é suficiente”, sublinhou Osvaldo Vaz.

A execução dessas medidas estava também dependente da promulgação dos diplomas, que estabelecem as normas, pelo presidente da República, Evaristo Carvalho, o que só aconteceu na sexta-feira última. Nos últimos dias, os ministérios das Finanças, do Trabalho e Segurança Social e do Comércio, estiveram a trabalhar na organização do processo. Até porque os decisores deverão prestar contas posteriormente tanto ao parlamento como aos parceiros sobre a utilização dos montantes disponibilizados.

«A partir de hoje os setores que foram criadas para atender a crise entraram e funcionamento. Para as pessoas ou instituições beneficiarem deste apoio há um conjunto de critérios que devem ser seguidos. Vamos apoiar todos os setores tanto formais como informais”, explicou Osvaldo Vaz.

Por exemplo, “incumbe ao solicitante fazer prova da perda, mediante apresentação de todos os documentos tidos como pertinentes e exigidos pela Comissão de Seguimento”, lê-se no Decreto-lei que define as medidas restritivas no âmbito da prevenção e combate ao Covid-19.

O quadro legal abrange “primordialmente, os operadores económicos individuais ou institucionais com situação regularizada junto à Administração Fiscal e à Segurança Social”. “Para os trabalhadores subordinados será tomada em consideração a perda efetiva dos seus rendimentos”, diz ainda o documento.

Os setores ligados ao turismo estão entre os prioritários para beneficiarem do apoio. As autoridades calculam que de uma força ativa de 75 mil pessoas, 26 mil são do setor informal e outros 28 mil do setor formal, que não incluem os funcionários do Estado, foi afetada pela crise sanitária.

No quadro do pacote “25 mil cestas básicas para a população mais vulnerável” começarão a ser distribuídas ainda esta semana, em coordenação com o poder local para diminuir as aglomerações.

De acordo com o ministro do Trabalho, Adlander Matos, os principais grupos alvo são “famílias que não foram beneficiadas pelo programa família, idosos na lista da espera, pensionistas de baixa renda e centros de acolhimento de crianças e adolescentes”

O secretário de Estado do Comércio explicou que a cesta básica para um agregado de cinco elementos em média, comportará produtos alimentares, tais como arroz, feijão, açúcar, sal, óleo, vinagre, esparguete, atum, sabão e lixivia.

«Já reunimos com os operadores económicos nacionais e estrangeiros, que comercializam os produtos alimentares e de higiene e estamos a fazer tudo para que ainda esta semana possamos pôr nos distritos todos esses produtos para a população mais vulnerável», disse Eugénio da Graça,

O plano de contingência do governo para mitigar os efeitos do impacto do novo coronavírus e estimular a retoma económica que se apoiará sobretudo no fortalecimento do setor privado ronda os 80 milhões de dólares.

Nesta etapa, a iniciativa visa essencialmente prevenir o desemprego, proteger o setor privado e mitigar outras situações na própria função pública. O pacote inclui um “Fundo de Resiliência” com a contribuição de santomenses no setor público dos regimes geral e privativo, bem como as demais entidades públicas, projetos de desenvolvimento, entre outras, que não foram afetados pela pandemia, com descontos de 3%, 5% e 7% do salário de base. A ideia é conceder compensações extras, sobretudo, para o setor da saúde e outros serviços que continuam na chamada linha da frente no combate à pandemia.

As medidas vigoram “durante o Período de Emergência e nos três meses subsequentes, podendo ser prorrogadas, total ou parcialmente”, estabelece o diploma.

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