São Tomé e Príncipe

STP: Delfim Neves “rejeitou liminarmente” proposta para destituição dos presidentes do Supremo e Tribunal Constitucional

Num despacho, o presidente do parlamento santomense “rejeitou liminarmente” um projecto de resolução da Acção Democrática Independente (ADI) e do Movimento de Cidadãos Independentes (MCI) que pretendia destituir os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Constitucional (TC).

Delfim Neves considerou que a iniciativa “tornaria eterno o princípio de intervenção política sobre o sistema judicial, que conduziria a uma crise constitucional e a um caos irrecuperável do Estado de Direito Democrático”.

Um grupo de cinco deputados – três da ADI e dois do MCI – remeteram à Mesa da Assembleia Nacional um projecto de resolução datado de 19 de Dezembro, no sentido de destituir os juízes conselheiros do STJ e do TC, porque estariam “profundamente preocupados com a actual sequência dos diversos cenários negativos ao nível do sistema judiciário”, que qualificaram de “os mais graves registados até então”.

Os subscritores da proposta entendem também que a “grande maioria do povo e todos aqueles que acompanham a evolução do país não hesitam em qualificar (o funcionamento do judiciário) como sendo de colapso do sistema que pôs a nu uma realidade muito mais alarmante e caótica do que se poderia imaginar”.

No referido projecto, os peticionários alegam que a justiça “padece de vícios crónicos” e constitui “o maior entrave ao desenvolvimento do país”.Caracterizaram as acções dos magistrados, particularmente dos presidentes do STJ, Silva Gomes Cravid, e do TC, Pascoal Daio, como manchados “por actos de corrupção, nepotismo, tendências ditatoriais e desrespeito grave pela Constituição”.

Para os assinantes do projecto de resolução introduzido “com carácter de urgência”, o actual sistema judiciário coloca o país “perante uma crise sem precedentes, que a manter-se arrastá-lo-á para uma catástrofe, abalando os pilares do próprio Estado de direito”.

O líder do parlamento, ao rejeitar a iniciativa, lembrou que, “em defesa do princípio sacrossanto da separação de poderes e com um olhar reprovador em relação a todo o sistema judicial”, os órgãos de soberania reuniram-se em Setembro no palácio presidencial e aprovaram uma ata que “definiu as coordenadas para a realização da reforma e modernização do sector da justiça”.

Delfim Neves referiu que se trata de um processo que vai decorrer de forma “incisiva e inclusiva, projectando alterações no sistema, sob impulso das auscultações públicas dos santomenses”.

O presidente do legislativo justificou a sua decisão também com o fato de que “esta proposta de demissão compulsiva e sumária dos juízes” conselheiros do STJ e do TC “só pode ser instruída no essencial com argumentos políticos, já que não seria precedida de qualquer diligência processual, em ordem a se verificar a veracidade e a justeza dos factos deduzidos”.

Por outro lado, “não estariam garantidas as condições para promover o contraditório”, acrescentou Delfim Neves.

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