STP: Deputados aprovam o pacote de lei eleitoral

Os deputados da Assembleia Nacional, aprovaram na generalidade e final global um conjunto de Leis do Pacote Eleitoral.

Trata-se do projeto lei do direito de sufrágio e do orçamento eleitoral, o projeto lei-quadro das autarquias locais, lei do gabinete técnico eleitoral, a nova lei dos partidos políticos, o projeto da nova lei eleitoral, e a lei da comissão eleitoral.

O documento foi aprovado na final global com 28 de votos a favor, sendo 22 da Bancada Parlamentar do MLSTP/PSD, 5 da Bancada da Coligação PCD7MDFM-UDD, 1 do ADI, e 21 votos contra Bancada do ADI, 1 abstenção do Movimento de Cidadãos Independentes.

Recorde-se que foram aprovados seis Projectos de Lei, nomeadamente da nova Lei Eleitoral, Lei da Comissão Eleitoral, Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral, Lei-Quadro e Eleitoral das Autarquias Locais, do Gabinete Técnico Eleitoral e do Partidos Políticos.

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