São Tomé e Príncipe

STP: Deputados voltam a expurgar a nova lei eleitoral de disposições conflituosas

A nova lei eleitoral e o pacote que a complementa são reenviados ao Palácio do Povo para a promulgação do Presidente da República, depois de reajustes introduzidos e aprovados pela maioria dos deputados: 29 votos a favor, 24 contra e duas abstenções.

Os votos favoráveis são os 28 dos partidos que representam a nova maioria, MLSTP/PSD e a Coligação PCD/MDFM-UDD; assim como do deputado, Levy Nazaré, da Acção Democrática Independente, ADI. Os restantes 24 membros da bancada parlamentar do principal partido da oposição votaram contra. As duas abstenções são do Movimento de Cidadãos Independentes (MCI) do distrito de Caué, no sul de São Tomé.

Em sede de reapreciação do diploma, após o veto político de Evaristo Carvalho, a Coligação PCD / MDFM-UDD proponente do pacote eleitoral decidiu retirar os dois artigos alegadamente contestadas por Evaristo Carvalho.

“Na proposta que nós submetemos ao presidente da República aponta no nº 03 do artigo 11º o conceito de residência permanente. O Sr. Presidente não concorda com este teor e neste sentido nós estamos a propor a supressão deste ponto”, explicou Danilson Cotu, líder da bancada da referida coligação.

“Tínhamos suprimido grupo de cidadãos no artigo 19º, nº 01. Entretanto, tal situação não colheu a simpatia do PR e, porque queremos pensar no nosso país, decidimos incluir grupo de cidadãos eleitores”, acrescentou.

Em síntese, a proposta de supressão de residência permanente para candidatos às eleições presidenciais e a reintrodução do artigo que permite a grupos de cidadãos eleitores concorrer às legislativas foram submetidas à votação e aprovadas pela maioria dos deputados.

O grupo parlamentar do ADI manifestou-se contra a reapreciação da nova lei eleitoral, justificando que a escassos meses das eleições presidenciais, a iniciativa é “extemporânea”.

“Nós estamos a cinco meses das eleições e queremos alterar a regra do jogo. Há alguma coisa que não está bem”, disse o líder da bancada do ADI.

Abnildo de Oliveira acrescentou, se a preocupação é com a participação da diáspora nas eleições presidenciais, a lei eleitoral em vigor respeita esta exigência.

A nova Comissão Eleitoral Nacional está constituída, mas ainda não foi empossada e assim não iniciou formalmente os seus trabalhos.

As eleições presidenciais deverão ter lugar em julho próximo e vários candidatos já começaram a posicionar-se.

Evaristo Carvalho disse, há dias, que “ainda é cedo” para se pronunciar sobre uma eventual recandidatura.

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