Cerca de duas dezenas de projetos já deram entrada na Agência de Promoção do Comércio e Investimento, APCI, para serem avaliados, apurou a e-global.
A fonte declarou que alguns candidatos têm dificuldades em elaborar os projetos, o que já previa a APCI.
«A comissão de avaliação tem as fichas de projeto elaboradas juntamente com os ministérios setoriais. As pessoas podem ter acesso a essas fichas e preencher os requisitos do projeto», afirmou o diretor-geral da APCI.
O executivo anunciou que já está disponível nos bancos comerciais três milhões de euros para apoiar o sector privado do país.
“É uma linha de crédito criada pelo governo, destinada ao setor privado nacional. É uma ideia do executivo, anterior ao surgimento da Covid-19, mas ganhou uma urgência particular com a pandemia, que também influenciou muitas das condições e mecanismos para a conceção desse crédito”, explicou Rafael Branco.
A comissão presidida pela APCI e integrada por “várias instâncias governamentais” vai avaliar todos os pedidos de créditos antes dos mesmos serem remetidos aos bancos.
“Essa comissão de avaliação vai garantir que os pedidos de créditos apresentados aos bancos obedeçam a um conjunto de critérios que visam aumentar e diversificar a produção nacional, proceder a transformação dos produtos nacionais e comercializa-los no exterior”, acrescentou Branco.
«Não é um crédito que quem quiser vai buscar. Não é isso», sublinhou o diretor-geral da APCI. “Os interessados devem ter um projeto, um plano de negócios e um orçamento que nós vamos analisar, damos um parecer depois o banco toma a decisão final”, esclareceu.
De acordo com o ministro de Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, o montante destina-se a cobrir projetos nas áreas da agricultura, pescas, pecuária, transformação, aquacultura, turismo, comercialização… tudo o que impulsiona a economia, tanto da terra como do mar”.
Francisco Ramos pediu aos futuros beneficiários para “serem responsáveis”, referindo que “o bom resultado da aplicação dos empréstimos vai permitir que haja mais injeção de capital ao setor privado”.
O Ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, fixou em 50 mil euros, como o teto máximo do crédito a ser concedido, “mas, vai depender do projeto e do estudo de viabilidade a ser feito”.
Com uma margem de juros que varia entre 3,5 e 5 %, o crédito a ser concedido ao setor privado só será desbloqueado após avaliação financeira rigorosa dos bancos comerciais.
O montante disponível foi conseguido pelo executivo graças à “colaboração” do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e “tudo será flexibilizado” para facilitar a atribuição dos créditos aos empresários.
Entretanto, os parceiros concederam o dinheiro “estão atentos quanto a sua utilização”. Segundo Rafael Branco, “se a linha de crédito for bem executada, de forma responsável e transparente, os parceiros prometem renovar o financiamento, e até aumentar o valor da linha de crédito”.