São Tomé e Príncipe

STP: Estado de Calamidade por mais 15 dias

O governo liderado pelo Primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, prorrogou esta quinta-feira por mais 15 dias o estado de calamidade pública.

A notícia foi avançada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Wando Castro de Andrade, numa conferência de imprensa concedida aos órgãos de comunicação social.

Wuando Castro de Andrade, disse que o Governo decidiu, “na 75ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, prorrogar por mais 15 dias a Situação de Calamidade em São Tomé e Príncipe”.

“Depois da apresentação do actual quadro epidemiológico no Pais pela equipa de seguimento do Ministério da Saúde e do balanço dos 42 dias de vigência da situação de Calamidade, pese embora alguma estabilidade que se tem verificado nos resultados positivos dos testes de PCRs e a baixa taxa de internamento no hospital de campanha, que neste momento não regista qualquer paciente internado, o Governo decidiu, por precaução, prorrogar por mais 15 dias a Situação de Calamidade no País” – disse Wando Castro aos jornalistas.

Um dos principais motivos citados foi a abertura do espaço aéreo e o retorno dos voos comercias provenientes de países onde a prevalência da doença ainda se faz sentir com a alguma intensidade.

O Governo pede um maior envolvimento e colaboração das populações no respeito das medidas sanitárias em vigor e também orientou as forças de Defesa e Segurança para um maior rigor no controlo da implementação dessas mesmas medidas.

Castro disse ainda que um novo decreto-lei irá entrar em vigor as 00:00h do dia 1 de Agosto (sábado), com as medidas sanitárias já anunciadas, com destaque para o uso obrigatório de máscaras nas vias públicas e nos espaços de atendimento ao público, obrigatoriedade do respeito pelo distanciamento social, higienização constante das mãos, desinfeção constante dos espaços de atendimento ao público e proibição de aglomeração de pessoas, como proibição das festas privadas e religiosas, procissões, prática de desportos colectivos.

A Moção de Censura introduzida contra o XVII Governo, pela Bancada Parlamentar do ADI, também foi apreciada nesta sessão do Conselho de Ministros, e o Ministro disse que “é um mecanismo legal, previsto na Constituição da República e no Regimento da Assembleia Nacional, mas estranhamos o timing e os fundamentos apresentados”.

O governante disse que “numa altura que atravessamos um período de calamidade Pública por causa de uma pandemia mundial, com todos os problemas financeiros que o País enfrenta, com o Governo em pleno período de discussão do OGE rectificativo e em fase de conclusão do Plano de retoma económica, não nos parece a opção mais responsável por parte do ADI” – Castro acrescentou ainda dizendo que “em democracia temos que aceitar”.

É de salientar que a discussão da moção de censura está agendada para esta sexta-feira, dia 31 de Julho, e que o Governo estará presente, para discutir de forma frontal e descomplexada os problemas do País e rebater os argumentos apresentados pela Bancada do ADI.

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