São Tomé e Príncipe

STP: Estado de calamidade pública substituirá o de emergência

O Estado de Emergência que termina na próxima segunda-feira, 15, não será prorrogado. Vai ser substituído pelo Estado de Calamidade Pública. O consenso saiu da reunião convocada pelo chefe de Estado com os titulares dos órgãos de soberania para mais “um momento de balanço”.

Em cima da mesa estiveram aspetos sanitários da resposta à pandemia, para “caracterizar a situação epidemiológica do país” e determinar “em que fase estamos e como irá evoluir a situação”; bem como “a questão da retoma normal do funcionamento da economia e das empresas” que é de “capital importância”.

Quanto à pandemia, «conviria sabermos uma vez por todas a partir de quando estaremos em condições de realizar testes PCR aqui no país. A questão do laboratório funcionante é um aspeto particularmente importante», sublinhou Evaristo Carvalho.

A constatação é que “há uma tendência crescente de casos de infeção todavia, alerta-se para um redobrar de esforços para que essa curva não continue a ser ascendente», declarou o porta-voz da reunião.

Neste capítulo, os participantes na reunião alertaram “para um redobrar de esforços para que internamente se comece a fazer os testes PCR. O equipamento já está no país, foi montado e agora aguarda-se da parte da OMS que se faça deslocar ao país, mais um “expert” na área. Sobre esta matéria, o governo assumiu fazer deslocar o especialista o mais rapidamente possível para dar resposta às demandas”, acrescentou Adelino Lucas.

Entretanto, no que respeita à componente socioeconómica da resposta, o Chefe de Estado considera que “o principal desafio é garantir de forma gradual a retoma da economia, num nível de rendimento mínimo aceitável para as famílias, o funcionamento das empresas de forma abrangente, sem marginalizar setores, com destaque para o setor produtivo, de modo a se minimizar os efeitos nefastos da crise sanitária”.

Evaristo Carvalho alertou que a “ mobilização de recursos através de parceiros internacionais é vital”, porque o nosso sistema financeiro é frágil. “Porém, o esforço de mobilização interna deve merecer grande atenção, principalmente a utilização de vários instrumentos modernos, por exemplo, as microfinanças.

«A injeção de recursos no sistema, seja em apoio às famílias e pessoas, seja em benefício das empresas e outros agentes económicos deve ser clara, transparente e sem burocracia excessiva», acrescentou o presidente da República.

O porta-voz do encontro, Adelino Lucas, clarificou que “o estado de calamidade poderá conhecer várias fases que serão anunciadas brevemente”.

Independentemente das novas medidas que serão anunciadas, Lucas frisou que «é necessário continuar a apelar-se à população para continuar a observar as regras decretadas pelo Estado santomense.

Contudo, foi analisada a situação das empresas que sofreram com esta pandemia. “O governo continuará a desenvolver esforços para minimizar os efeitos negativos junto das empresas mas, tudo o que for feito deverá ter em conta a componente sanitária”.

«É preciso melhorar todo o sistema sanitário nacional para que de facto haja confiança, quer do empresariado nacional, quer dos investidores. Desde logo um SOS foi lançado para que melhoremos significativamente as condições de operacionalidade no nosso aeroporto internacional, se é que de facto o turismo estará no centro das atenções. Esta questão será equacionada pelo governo e será relançada em tempo útil com a maior brevidade possível», indicou.

Os titulares dos órgãos de soberania lançaram “o desafio para a criação de um pacto social e de estabilidade” para a retoma económica, mas não foi dado pormenores como o referido pacto seria estabelecido ou de quem seria a iniciativa.

Os responsáveis têm consciência que período pós-Covid poderá ser bem pior. O país deixou de ter receitas, o turismo deixou de funcionar, os serviços pararam, não há cobrança de impostos, não há navios que cheguem que possam produzir receitas a favor do Estado e com as medidas de mitigação em execução pelo governo, a economia está praticamente paralisada,

Os titulares dos órgãos de soberania apelaram ao governo para que “contactos continuem a ser feitos junto dos parceiros quer bilaterais como multilaterais numa perspetiva de angariação de receitas para melhorarmos o nosso quadro económico e financeiro”.

Está já assente que uma atenção será dada ao setor privado. “O ministro das Finanças anunciou uma proposta de criação de um Banco de Fomento com vista a mitigar os impactos da Covid-19 no referido setor. Propõe-se para esse processo uma taxa de juro que oscila entre 3% e 6% para alavancarmos de uma vez por todas a economia”, declarou o porta-voz.

Na perspetiva de Evaristo Carvalho as informações detalhadas relacionadas com todas estas questões é que permitirão ao país “dispor de um plano de desconfinamento a curto e médio prazo baseado na previsibilidade da evolução da situação da pandemia”.

Contudo, se não houver abrandamento na curva de infeção, o Presidente da República poderá recuar e decretar novamente o Estado de Emergência.

No encontro participaram também os membros da Comissão de Medidas de Impacto socioeconómico e financeiro da Covid-19.

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