São Tomé e Príncipe

STP: Evaristo Carvalho promulga o pacote da lei eleitoral

O Presidente da República São-tomense, Evaristo carvalho promulgou na passada sexta-feira o pacote da nova Lei Eleitoral do País.

Numa nota enviada a Assembleia Nacional, assinada pelo Secretário-geral da Presidencia, Alberto Ferreira Chong, com a data de 12 de Fevereiro do ano em curso, a que a E-global teve acesso, o chefe de estado, Evaristo Carvalho autorizou o documento e enviou para assembleia Nacional, para efeitos de Lei e a sua publicação no Diário da República.

Com esta promulgação do pacote de Lei Eleitoral, fica assim ultrapassada a polémica entre os partidos que sustentam o governo, MLSTP/PSD, PCD-MDFM-UDD, e o ADI, na oposição.

Neste pacote desta nova lei eleitoral, além das Eleições Presidenciais, os emigrantes São-tomenses na Diáspora terão direito a exercerem o voto nas Eleições Legislativas em São Tomé e Príncipe.

Recorde-se que o documento foi votada na primeira sessão como na segunda, ao qual requereu a petição do Chefe de Estado que lhe havia vetado na primeira tentativa de promulgação, 29 votos dos partidos da Nova Maioria e 24 do Acção Democrática Independente (ADI), partido na Oposição.

Os dois Deputados do Movimento Caué/Partido Socialista votaram, na circunstância pela abstenção.

Além da Lei Eleitoral, o pacote comporta a nova Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral, a nova Lei Eleitoral das Autarquias locais, a nova Lei Orgânica do Gabinete Técnico Eleitoral Nacional e a Lei dos Partidos Políticos de São Tomé e Príncipe.

No âmbito do calendário eleitoral, admite-se que as Eleições Presidenciais e Autárquicas deverão decorrer no segundo trimestre do ano em curso em São Tomé e Príncipe.

 

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