STP

STP: Evaristo Carvalho veta a nova lei eleitoral

O Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, vetou esta terça-feira a nova lei eleitoral aprovada pela Assembleia nacional.

Numa carta de veto tornado pública a que a E-Global teve acesso, pode ler-se que “dado o imperativo de se cumprir o calendário eleitoral previsto já no novo ano de 2021, recuso a promulgação da Lei Eleitoral, estando obviamente reservada a Assembleia Nacional a faculdade de reapreciar o texto submetido à promulgação”, acrescentando “até que seja possível uma reforma integral, reclamada por todos os quadrantes da sociedade incluindo quase todo o universo da classe política nacional”.

No documento assinado pelo Presidente da Republica com a data de 30 de Dezembro de 2020, enviada ao Presidente da casa Parlamentar, Evaristo Carvalho diz que “não pode o Presidente da República através de uma eventual promulgação sobretudo, sendo o principal garante da Constituição dar o seu aval a um texto com o qual não está em total harmonia, mormente no que respeita aos limites ao exercício de direitos civis e políticos de forma livre”.

Lê-se ainda no documento que “acresce ainda que nessa nova lei exclui-se, por exemplo a conformação da vontade política do legislador constitucional, ao afastar a possibilidade de cidadãos concorrerem às eleições, sem estarem filiados num partido político o que naturalmente representa um retrocesso na forma de expressão da vontade popular”.

Evaristo Carvalho recorda ainda no documento que “num passado não longínquo, uma tentativa de revisão semelhante foi objecto de rejeição presidencial, por ter sido detetado nela normas inconstitucionais e que nesta data continuam a suscitar desentendimentos graves”.

O Presidente da República diz ainda que “não se pode descurar que as leis leitorais brigam com os direitos e liberdades e as respectivas garantias que são fundamentais para a estabilidade do Estado de Direito, nem tão pouco descurar o momento em que é apresentada a respectiva iniciativa de revisão”.

“Ninguém ignora, pois, que encontramo-nos a escassos meses de eleição do novo Presidente da República e num período bastante crítico da nossa história com a crise da pandémica que ainda não revelou todos os seus efeitos sobre a nossa economia e a nossa sociedade”, sustenta ainda o Presidente Evaristo Carvalho.

O chefe de Estado alega por outro lado que “desde momento da sua apresentação, passando pela discussão e aprovação, foram suscitadas controvérsias que demonstram claramente que a mesma não reúne consenso satisfatório no seio das comunidades, dentro e fora do País”.

Aprovada há pouco mais de vinte dias no Parlamento a nova lei eleitoral são-tomense que viabiliza a eleição da Diáspora nas eleições legislativas em São Tomé e Príncipe, cria, igualmente, dois círculos eleitorais nomeadamente da Europa e de África permitindo a diáspora dispor de dois Deputados na Assembleia nacional de São Tomé e Príncipe entre outras alterações.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.




Artigos relacionados

Moçambique: XII Congresso da Frelimo encerra um dia mais cedo

Moçambique: XII Congresso da Frelimo encerra um dia mais cedo

O XII Congresso da Frelimo começou na passada sexta-feira, 23 de setembro, e iria terminar na quarta-feira, dia 28. No…
Cabo Verde: Donativos internacionais desceram mais de 30%

Cabo Verde: Donativos internacionais desceram mais de 30%

O Ministério das Finanças de Cabo Verde registou uma queda de 30% nos donativos internacionais recebidos até julho, comparativamente ao…
Angola: Secretário do MPLA no Rangel vigiado pelo SINSE

Angola: Secretário do MPLA no Rangel vigiado pelo SINSE

O primeiro secretário distrital do Rangel do MPLA, Josué Gourgel, está a ser vigiado pelo Serviço de Inteligência e Segurança…
Cabo Verde: UCID alerta para "reformas sem planeamento" na Educação

Cabo Verde: UCID alerta para "reformas sem planeamento" na Educação

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) partilhou a sua preocupação em relação à forma como tem sido implementada a…