São Tomé e Príncipe

STP: ex-Ministro das Finanças libertado, mas sob caução e termo de identidade e residência

A Procuradoria Geral da República (PGR) diz que não há indícios suficientes de que o ex-Ministro das Finanças, Américo Ramos, tenha cometido os crimes de corrupção, peculato e participação económica em negócios.

A comunicação da PGR diz respeito a um processo relacionado com créditos financeiros mal parados em nome do Estado santomense e envolvendo 47 milhões de dólares, no qual o ex-Primeiro Ministro Patrice Trovoada também tinha sido constituído arguido.

Na investigação deste caso, o Ministério Público teve o apoio do ministério público português, mas face às provas apresentadas, concluiu não existirem indícios suficientes. Com base nesta conclusão, ordenou o arquivamento do processo e a libertação imediata do ex-Ministro Américo Ramos que, desde Abril, se encontrava em prisão preventiva.

Apesar da decisão do Ministério Público, após a audição do ex-Ministro pelo Juiz de Instrução, o magistrado judicial, ainda que não tenha renovado a medida de prisão preventiva, optou pela aplicação de  uma caução de 100 mil euros e pela imposição do Termo de Identidade e de Residência, o que impede Américo Ramos de se ausentar do país.

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