Na sua última avaliação o Fundo Monetário Internacional considera que “as autoridades de São Tomé e Príncipe desenvolveram um plano adequado para dar resposta à crise da COVID-19. Trabalharam com os parceiros internacionais para o desenvolvimento para conter o surto local e prestar assistência às famílias vulneráveis, trabalhadores em lay-off e empresas. Foi imposta uma pequena contribuição solidária aos trabalhadores que foram relativamente pouco afetados a fim de ajudar a financiar os custos”.
A avaliação do programa, segundo uma Nota de Imprensa da entidade, centrou-se na satisfação das necessidades imediatas do país e na discussão das medidas para facilitar uma rápida recuperação.
«Neste contexto, a meta do défice orçamental para 2020 foi revista a fim de acomodar um maior nível de despesa na saúde e de apoio social à população vulnerável, aos trabalhadores em lay-off e às empresas severamente afetadas no setor do turismo. O desembolso também foi reforçado cifrando-se em cerca de 4,5 milhões de USD, de modo a satisfazer as necessidades imediatas», acrescenta o comunicado.
«A pandemia da COVID-19 deverá causar uma forte contração de 6,5% na economia em 2020. Tal verifica-se após a taxa de crescimento ter caído para 1,3% em 2019 devido aos atrasos nos projetos com financiamento externo. O setor do turismo deverá recuperar parcialmente em 2021, esperando-se que o PIB cresça 3% no próximo ano. As incertezas em torno da evolução da pandemia significam que existem riscos consideráveis a curto prazo», alerta a declaração da equipa do FMI.
Segundo a missão, para lançar as bases para a recuperação, a agenda de reformas estruturais centrou-se “na reforma contínua da EMAE, com vista a melhorar a segurança energética e reduzir a vulnerabilidade da dívida do país”.
Para apoiar as tão necessárias despesas sociais e de investimento, a missão aconselhou as autoridades a completarem os preparativos para a transição para o IVA em 2021. Para apoiar a recuperação do setor do turismo, a missão recomendou às autoridades a elaboração de um plano para retirarem o país da lista de operadores proibidos em matéria de segurança aérea da UE.
»O programa começou bem, dado que os critérios de desempenho para o final de dezembro de 2019 foram cumpridos. Contudo, a pandemia e algumas derrapagens de política travaram mais progressos», constatou a missão.
Foi saudado o compromisso das autoridades para com a consolidação orçamental e as reformas estruturais após a crise, que são essenciais para reduzir as pressões sobre a balança de pagamentos e a vulnerabilidade da dívida. Registou ainda com satisfação a recente publicação dos contratos públicos celebrados e das despesas mensais relacionadas com a COVID-19.
As autoridades devem assegurar igualmente que “todos os contratos e despesas mensais relacionadas com a COVID-19 sejam publicados em tempo oportuno e na íntegra, incluindo os respetivos anexos”.
De recordar que as instituições de Bretton Woods desbloquearam cerca de 15 milhões de dólares para ajudar o país na resposta e na mitigação das consequências da pandemia, dos quais 12 milhões foram do FMI.
Entretanto, a missão recomenda o reforço da supervisão bancária, assim como “é essencial prosseguir os esforços de redução do elevado nível de crédito malparado para que os bancos concedam o tão necessário financiamento para apoiar a retoma económica. Neste contexto, é animador que os tribunais de arbitragem possam estar operacionais até ao final de 2020”.
A missão também saudou “os planos das autoridades que visam melhorar o ambiente empresarial, fomentar a igualdade de género e promover a adaptação às alterações climáticas. Estas reformas podem acelerar a recuperação e promover a sustentabilidade e o crescimento inclusivo a médio prazo.”
A equipa do FMI e as autoridades de São Tomé e Príncipe alcançaram um acordo, a nível técnico, sobre as medidas para a conclusão da primeira avaliação ao abrigo do acordo ECF e para o reforço do programa, ainda sujeito à aprovação do Conselho de Administração do FMI. O Conselho de Administração do FMI deverá considerar esta primeira avaliação da ECF no final de julho de 2020.
A Linha de Crédito Ampliada, ECF, é um acordo de crédito que garante um compromisso sustentado do programa a médio e longo prazo no caso de se verificarem problemas na balança de pagamentos.
Foi a primeira avaliação do programa económico de São Tomé e Príncipe apoiado pelo acordo ao abrigo da ECF do FMI. A equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), chefiada por Xiangming Li, realizou a missão virtual entre 15 e 30 de junho de 2020.
No processo teve encontros com vários ministros, entre os quais do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz; o governador do Banco Central, Américo Barros; quadros superiores do governo; representantes do setor privado, incluindo bancos; e a comunidade internacional de doadores.
A equipa expressou o seu apreço às autoridades e a todos os participantes pelo seu apoio e cooperação.
