O Governo de São Tomé e Príncipe, liderado pelo Primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, exortou esta segunda-feira a população a manter a calma face à situação reinante no Tribunal Constitucional, em que dois dos cinco juízes decidiram pela recontagem de votos das eleições presidenciais de 18 de Julho enquanto outros três decidiram remeter uma carta ao Presidente da República alegando o anormal funcionamento deste Tribunal.
A reação do governo foi manifestada num comunicado lido pelo Secretario de Estado da Comunicação Social, Adelino Lucas, tendo em conta o acórdão nº9/2021 do Tribunal Constitucional, tornado público domingo, assinado por dois dos cinco Juízes Conselheiros, ordenado para a recontagem de votos de 18 de julho face a um recurso interposto por um dos candidatos.
Adelino Lucas acrescentou que esta reação do governo deve-se ainda a uma carta “remetida hoje ao Presidente da República, com cópia para Primeiro-ministro, assinada pelos 3 Juízes deste Tribunal que não subscreveram o referido acórdão, alegando o seu anormal funcionamento deste Tribunal”.
“Em face da situação reinante no Tribunal Constitucional, o Governo tudo fará, em concertação com os outros Órgãos de Soberania, para encontrar uma rápida solução para a situação, dentro dos limites da lei, de forma a que o processo eleitoral em curso e o próprio regime democrático não sejam colocados em causa e que a imagem do País não seja, de alguma forma, beliscada”, disse Adelino Lucas.
O porta-voz do Executivo sublinhou que “o governo exorta toda população para se manter calma e serena e não seguir os discursos incendiários de alguns políticos irresponsáveis, que apenas querem satisfazer os seus interesses particulares e não se preocupam com o bem comum e com as grandes conquistas que o País tem alcançado, no que toca à consolidação da democracia, do Estado de Direito e a garantia da paz social”.
Lucas disse ainda que “o governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe defende e respeita o sacrossanto princípio constitucional que estabelece a separação e interdependência dos Poderes, pelo que, nunca se intrometeu, não se intromete e jamais se intrometerá na esfera de competência de outros Órgãos de Soberania e nunca orientou ou tentou, de alguma forma, adulterar ou influenciar as decisões dos Tribunais”.
