São Tomé e Príncipe

STP: Governo mobiliza fundos para financiar o Plano de Contingência

O governo está a mobilizar fundos para financiar o Plano de mitigação aos efeitos da Covid-19, que ronda os 84 milhões de dólares. Os primeiros cálculos apontavam para mais 60 milhões de dólares.

Segundo o ministro das Finanças, os nacionais também vão contribuir neste esforço solidário, além de esperar o apoio de parceiros internacionais, tanto multilaterais como bilaterais.

«Perante esta situação que estamos a viver, todo santomense deve contribuir, fundamentalmente, aqueles que não serão afetados pela pandemia», disse Osvaldo Vaz, em conferência de imprensa.

As contribuições dos funcionários públicos e privados não afetados pela crise serão proporcionais aos rendimentos, oscilando entre 5% e 10% do salário de base. Os professores e profissionais de saúde estão isentos, por “questões de especificidade e os respetivos impactos da pandemia”.

Alguns parceiros internacionais já anunciaram a sua disponibilidade em contribuir. “O FMI já se prontificou em apoiar. Estamos a negociar com o Banco Mundial [que também já tinha dito que ia desbloquear algum montante] e com o BAD. Vamos iniciar negociações com alguns parceiros bilaterais, através dos Negócios Estrangeiros para conseguirmos também apoios”, indicou o governante.

O FMI anunciou a aprovação de um apoio de 12,3 milhões de dólares em assistência de emergência para São Tomé e Príncipe combater a pandemia. Além deste montante, o arquipélago vai também beneficiar de uma moratória de seis meses no pagamento das dívidas ao FMI, no valor de 150 mil dólares, que pode ser alargada até dois anos, dependendo de uma série de condições.

O suporte do FMI visa amenizar uma “contração económica mais severa e prolongada, dando espaço para a despesa pública essencial nas áreas sociais e de saúde, e podendo fomentar o apoio dos doadores, que é fundamental para suprir a falta de financiamento”,

A instituição reconhece que “a pandemia da Covid-19 está a exercer grande pressão em São Tomé e Príncipe, com o turismo e os projetos financiados pelo exterior a serem suspensos e as cadeias de abastecimento internacionais a serem perturbadas”

O Banco Mundial tinha igualmente anunciado, no início do mês, uma contribuição de 2,5 milhões de dólares. São Tomé e Príncipe ainda não tinha oficialmente casos de Coronavírus.

O sistema das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, através da Coordenadora Residente, Zahira Virani, manifestou a disponibilidade das agências apoiares com cerca de 4 milhões de dólares, com base nos reajustes nos programas e projetos de cooperação com o país.

Entretanto, o ministro das Finanças garantiu que nenhuma das verbas anunciadas ainda não entrou nos cofres do Estado, reagindo a especulações que circulam.

«Ainda não entrou nada no Tesouro Público. Este programa tem tido até agora só financiamento do Estado. Tudo o que está sendo feito [como as quarentenas] saíram dos cofres de Estado, com as contribuições de cada um dos santomenses», sublinhou Osvaldo Vaz.

O pronunciamento do ministro é feito horas depois do presidente da República, Evaristo Carvalho, ter promulgado o Decreto-lei produzido pelo governo sobre medidas orçamentais extraordinárias para fazer face à pandemia do Coronavírus, que inicialmente tinha vetado.

O parlamento concedeu ao executivo a autorização para legislar sobre a matéria, ou seja, as “medidas extraordinárias no combate ao coronavírus”, sob a supervisão do chefe de Estado, disse o presidente do órgão legislativo.

«Fica o governo com a obrigação de apresentar mensalmente o relatório de despesas que irão decorrer do combate ao coronavírus, …até a apresentação do Orçamento Geral do Estado Retificativo, o mais tardar em junho de 2020», explicou Delfim Neves, citando o acordado com o presidente da República nos dias 17 e 18 deste mês, na sequência de encontros entre ambas as partes.

Sem a legislação aprovada e em vigor, o executivo não poderia agir. O setor turístico é um dos mais afetados. A Associação Santomense do Turismo teve um encontro com os responsáveis do parlamento para manifestar as suas preocupações relacionadas com o impasse gerado, depois da reunião com o primeiro-ministro.

«Nós do setor do turismo e não só, padecemos com enormes prejuízos pelo facto de estarmos paralisados. Portanto, este impasse tem-nos prejudicado e queremos entender de facto os contornos deste impasse porque a situação neste momento é insustentável. Estamos já no final do mês e precisamos tomar algumas decisões, sobretudo com relação aos trabalhadores, e não conseguimos avançar sem que esta lei fosse promulgada», disse Hamilton Cruz, o presidente da Associação.

A actualização indica que o número de infectados subiu para 4, com o último caso a ser uma senhora de 50 anos.

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