São Tomé e Príncipe

STP: Governo retira confiança ao Procurador-Geral da República

O Governo santomense retirou confiança ao Procurador-Geral da República, PGR, por “dificuldade e disfuncionamento institucional” e acusa Kelve Nobre Carvalho de “desrespeito acintoso do dever de informação”.

A última polémica entre a PGR e a PJ na sequência do desvio de drogas nas instalações da Polícia Judiciária, ao que parece, foi a gota de água.

O executivo santomense lamenta “os autos de instrução preparatória que corre seus termos no Ministério Público, PJ, contra a diretora da Polícia Judiciária”, por causa do desaparecimento de cápsulas droga nas instalações da PJ, diz o comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo considera que a “inesperada notícia” da constituição da diretora da PJ e alguns dos seus colaboradores em arguidos aconteceu “ao arrepio das normas procedimentais que regem a matéria” e provocou “alarme social”, acrescenta o documento.

O Conselho de Ministros considera o assunto de “extrema complexidade e gravidade e deplora o “modus operandi” do Ministério Público nesta fase processual”.

«O desrespeito acintoso do dever de informação plasmado na lei vigente pelo Digníssimo Procurador-Geral ao Governo e, muito particularmente, à Ministra da Justiça põe em causa toda a perspetiva de um relacionamento sustentável», sublinha o comunicado do Conselho de Ministros.

Entretanto, uma Nota do Ministério Público à imprensa diz que a instituição comunicou à ministra da Justiça “para efeitos de instauração de inquérito, o desaparecimento da droga à guarda da diretora da Polícia Judiciária”

Porém, “em virtude da dificuldade e disfuncionamento institucional, o Governo vem de forma veemente responsabilizar o Digníssimo Procurador-Geral da República pelo acumular das violações ‘in concreto’ e retira a sua confiança ao mesmo”, acrescenta o comunicado.

«No estrito princípio de separação de poderes, cabe ao Ministério Público e quaisquer entidades judiciais apurarem a verdade material dos factos, devendo, no entanto, fazer prevalecer a imparcialidade e dirigir todo o processo com base nos valores de princípios fundamentais em que todos nós acreditamos», sublinha o documento.

«Em bom nome da legalidade democrática e enquanto detentor da ação penal», o Conselho de Ministro lembra a “opinião pública nacional e internacional” que o Procurador-Geral da República “decidiu não dar curso” a inúmeras queixas remetidas ao Ministério Publico por este governo.

No comunicado, o executivo apresenta uma lista de doze queixas-crime, entre as quais a construção do novo edifício do Banco Central, avaliado em mais de 18 milhões de euros, a queima das notas do Banco Central, auditorias às Câmaras Distritais do país e aos jogos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

No catálogo estão ainda a aquisição de cinco embarcações três das quais catamarãs, o caso dos dez milhões de dólares recebidos pelo Estado santomense de uma outra empresa e creditado como dívida da empresa China International Fund para começar a desembolsar em 2021 e os 300 mil dólares utilizados do Fundo do Koweit.

Nenhum desses processos, segundo o executivo, teve andamento, lembrando que o relacionamento institucional entre o Governo e a Procuradoria-Geral da República “está plasmado no Estatuto do Ministério Público”.

A retirada da confiança do Governo a Kelve Nobre de Carvalho  não surpreende os observadores. Numa das últimas sessões parlamentares, alguns deputados já tinham chamado a atenção sobre o que consideram da inércia do Ministério Público relativamente a esses dossiês.

Fontes do Ministério Público garantiram a e-global que praticamente não têm processos acumulados, mas a opinião pública não conhece os desfechos daqueles dossiês considerados mediáticos e relacionados com a gestão do governo do ADI, liderado pelo ex-primeiro Patrice Trovoada.

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