São Tomé e Príncipe

STP: Impacto do IVA sobre produtos agrícolas, da pesca e cesta básica será atenuado

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Os produtos que integram a cesta básica terão uma isenção de 50% do IVA e os gerados pelas atividades agrícola, hortícola e piscatória não sentirão efeitos diretos deste código do imposto que entrará em vigor em meados de 2020.

O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças na abertura de um workshop sobre o IVA em São Tomé e Príncipe.

«O governo adotou todas as medidas possíveis para atenuar os impactos menos desejados, sobretudo sobre a população mais desfavorecida», justificou Osvaldo Vaz.

«A taxa do IVA, constante da lei é a que foi possível, tendo em conta os compromissos com o Fundo Monetário Internacional. A aprovação do respetivo código constituía uma das ações prioritárias para que o país pudesse beneficiar do programa do Fundo», acrescentou.

«O governo tem plena consciência de que a adoção do IVA representa um desafio, mas é importante para o fortalecimento das nossas finanças públicas e da nossa economia, de forma que o país obtenha receitas para fazer face aos ingentes desafios de desenvolvimento que se nos impõem”, sublinhou o titular das Finanças.

Entretanto, o governo estará atento ao processo de implementação, sobretudo no período imediatamente posterior à entrada em vigor do imposto, não se excluindo a hipótese de adotar medidas de correção de eventuais efeitos adversos, exercendo através dos seus órgãos, a fiscalização e o controlo necessários.

O workshop faz parte da campanha de informação e comunicação à população, no quadro da adoção do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

O responsável agradeceu a todos os parceiros que tornarem a missão possível, nomeadamente, FMI, BM, BAD, a autoridade tributária portuguesa, entre outros.

Osvaldo Vaz atribuiu também nota positiva à Direção dos Impostos, designadamente, a equipa técnica do IVA pela dedicação na implementação deste projeto.

O ateliê tem lugar quando a equipa do FMI está no país para mais uma avaliação macroeconómica.

A chefe da missão já se reuniu com o ministro das Finanças, em presença de responsáveis e membros da equipa técnica do Ministério.

No final do encontro, Xiangming Li sublinhou que “é preciso que o governo encontre o equilíbrio entre os recursos, as receitas e as despesas” numa perspetiva do crescimento económico e social do país.

«O objetivo do programa é para garantir a macro estabilidade para que possa haver espaço para crescimento», acrescentou. Manifestou a esperança que o programa venha a “proteger as camadas mais vulneráveis”.

«Neste programa de despesas vamos conversar com o governo para que estabeleça a prioridade na área social», declarou Xaingming Li, na perspetiva da preparação do Orçamento Geral de Estado, OGE, para 2020.

Este instrumento de governação será também avaliado entre as duas partes no âmbito do programa, assim como o desempenho orçamental, as movimentações fiscais em curso e as projeções para 2020.

No orçamento geral do Estado para 2019, o governo projetou um crescimento económico na ordem de 4,5%. De momento, Xiangming Li recusa a fazer qualquer projeção sobre o desempenho da economia santomense no ano que está a terminar.

A missão do FMI vai avaliar igualmente a evolução e perspetiva monetária e cambial, incluindo o ponto de situação nas empresas de comercialização e produção de combustíveis, eletricidade, água e comunicações, designadamente, a ENCO, EMAE e CST, entre outras atividades constantes no programa desta missão.

 

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