STP: O país com os olhos postos no Tribunal Constitucional

Em São Tomé e Príncipe, os olhos estão virados para o Tribunal Constitucional. A instituição responsável pela divulgação dos resultados definitivos das eleições legislativas, autárquicas e regional deverá fazê-lo provavelmente no início da próxima semana.

De acordo com os resultados provisórios divulgados pela Comissão Eleitoral Nacional, o ADI recolheu 25 mandatos; o MLSTP/PSD, 23; a Coligação PCD/MDFM-UDD, 5 e o MCI de Caué, 2.

Os próximos desenvolvimentos e a garantia da tranquilidade ou não, particularmente na ilha de São Tomé, dependem do pronunciamento de José Bandeira e seus pares.

Bandeira está sob o escrutínio minucioso da sociedade. A sua atitude nas presidenciais de 2016 foi muito criticada. E a forma como o novo Tribunal Constitucional foi criado pelo poder levanta muitas suspeitas sobre a integridade dos seus membros, considerados todos simpatizantes do ADI.

A Acção Democrática Independente, que perdeu a maioria absoluta, entrou com recursos no Constitucional. Abenildo de Oliveira e Levy Nazaré, porta-voz e secretário-geral do ADI, respetivamente, declararam que o partido pediu a “verificação de mais de 2.000 votos nulos e em branco”, que afirmam que, na sua maioria, podem ser validados como votos na ADI.

A única verificação é confirmar se os números batem certo com o que está nas atas, que já passaram por um primeiro crivo nas assembleias distritais de apuramento presididas por juízes.

Esta foi uma das razões para a contestação do trabalho que estava a ser feito pela juíza Natascha Amado Vaz, que deveria também declarar-se impedida por ser irmã da ministra da Justiça, Iza Amado Vaz.

Natascha, em comunicado, pediu o seu afastamento e a sua substituição, como presidente da Assembleia de apuramento distrital, por falta de solidariedade da Comissão Eleitoral e do Tribunal Constitucional após os incidentes de 08 de outubro.

“A Comissão Eleitoral Nacional (CEN), nem o Tribunal Constitucional (TC) diligenciaram no sentido de esclarecer os partidos políticos e a população que o procedimento feito pela Comissão Distrital de Água Grande corresponde a prática em todos os processos eleitorais e não houve tentativa de fraude eleitoral”, lamenta.

A magistrada considera que tanto da parte da CEN como do TC “não foi esclarecida publicamente essa situação para eliminar suspeição sobre a sua pessoa e o seu bom nome”, além de estes incidentes terem atrasado “a continuação dos trabalhos”.

Os partidos da oposição voltaram a exortar o Tribunal Constitucional “para o cumprimento da lei, pautando a sua conduta pela imparcialidade e isenção, de modo a garantir a continuidade do Estado de direito Democrático, num clima de paz e harmonia social”.

Acusaram novamente o ADI de tentativa de “inverter os resultados eleitorais de 07 de outubro de forma fraudulenta”.

«O ADI tem sistematicamente introduzindo várias reclamações e recursos no Tribunal Constitucional contra o previsto na lei eleitoral o que demonstra o seu desespero face a derrota decretada pelo povo nas urnas», indica o comunicado conjunto.

«Igualmente têm sido detetadas várias irregularidades nos apuramentos distritais em Água Grande, onde no decurso dos trabalhos deu-se conta do desaparecimento de uma das urnas que misteriosamente reapareceu no dia seguinte», acrescenta o documento lido por Eugénio da Graça, secretário-geral da Coligação.

O MLSTP-PSD e a Coligação salientam que no computo geral a oposição obteve cerca de 40 mil votos contra cerca de 33 mil do ADI.

Testemunhas disseram a e-global que as urnas de Caué antes de serem transportadas para a capital, fizeram escala no comando distrital da polícia local.

Entretanto, a Polícia Nacional proibiu “todas e quaisquer manifestações e concentrações nos locais públicos ou abertos ao público em todo o território nacional” até “72 horas seguintes ao pronunciamento do Tribunal Constitucional dos resultados finais das eleições legislativas, autárquicas e regional”.

De acordo com o comunicado do Comando Geral, todos os que desobedecerem a presente proibição serão “identificados e responsabilizados bem como todos aqueles que forem considerados como organizadores e instigadores das referidas manifestações e concentrações”.

O Comando da Polícia Nacional justifica a medida com a necessidade de se evitar os últimos acontecimentos ocorridos no território nacional, “com maior incidência no Distrito de Agua Grande”.

 ADI tinha convocado uma manifestação para esta sexta-feira, mas foi desmarcada. Segundo Levy Nazaré, “o mote é a favor da paz, da tranquilidade e do respeito pela lei e pela nossa Constituição”, advertindo os militantes que a oposição “vai ameaçar as pessoas, vai amedrontar”.

Os partidos da oposição reagiram, chamando “a atenção dos seus militantes, amigos, simpatizantes e o povo são-tomense amante da paz, da estabilidade e da democracia a estarem atentos e prontos para possíveis chamamentos para a defesa da nossa causa maior – a defesa e garantia do Estado de Direito Democrático”.

O posicionamento do Comando da Polícia Nacional é considerado de inconstitucional.

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