STP: Oposição acusa o Tribunal Constitucional de querer alterar a jurisprudência do apuramento geral

O novo Tribunal Constitucional pretende alterar a jurisprudência no que respeita ao método de apuramento geral dos resultados das eleições. Mais concretamente, “alguns magistrados”, cujos nomes não foram mencionados, insistem que deve ser feita a “verificação dos votos nulos”, mesmo não tendo havido reclamação nas assembleias de voto.

«Os votos nulos não protestados, não contestados não podem ser objeto de verificação no Tribunal Constitucional», disse a vice-presidente do MLSTP/PSD, Elsa Pinto, em conferência de imprensa.

«É impensável que hoje, com base só nos votos nulos, o ADI possa pretender requerer a vitória que não é vinda do povo», acrescentou.

«O voto nulo é nulo. Não fica expressa a vontade do eleitor. O ADI pretende se arrogar da faculdade que hoje atribui o Tribunal Constitucional, conjugado com interesses impensáveis para dizer que com base nesses votos nulos, vai ter uma vitória», explicou a jurista.

O mandatário da Coligação considera que o trabalho de apuramento geral iniciado esta segunda-feira podia ter ficado concluído, porque “já foi feito”

«De acordo com o artigo 158 [da Lei Eleitoral], o elemento principal para o apuramento geral das eleições são as atas. Elas foram conferidas na presença do Representante do Secretário-geral das Nações Unidas para a nossa região. Por teimosia de alguns membros da Assembleia de Apuramento Geral não se fez a declaração ontem», disse Delfim Neves.

«Dos cálculos feitos ontem, não altera nada do que foi feito nos apuramentos das assembleias distritais e regional. O ADI mantém os 25 mandatados, o MLSTP, 23; a Coligação, 5 e o MCI, 2. A matemática é uma ciência exata. Ao atribuir os votos expressos, brancos, as abstenções, o número de votantes e o número de inscritos, rapidamente se chega ao número de votos nulos. No nosso caso, o número de votos nulos aumenta, porque o PTOS que não concorreu as eleições teve alguns votos expressos. O mesmo acontece com o Movimento dos Cidadãos Independentes que só concorreu em Caué. Esses votos são considerados nulos», explicou Neves.

Um dos vice-presidentes do MLSTP/PSD apelou aos magistrados “no sentido de contribuírem para acalmar e diminuir o clima de suspeição e de desconfiança que paira entre nós. Este processo, que já devia ter concluído, continua, e mantém o país e as pessoas tensas. Não contribui para a cultura de paz e de serenidade que sempre caracterizou o nosso país e o nosso povo”.

«O MLSTP/PSD sempre foi um partido de paz, de liberdade, da independência e de diálogo. Nós nunca nos amarramos ao poder, desde 1991 que se iniciou o processo eleitoral em São Tomé e Príncipe. Portanto, quem obtiver a maioria dos mandatos que perfaz a maioria absoluta, governa», disse Osvaldo Abreu.

«Todos estamos de acordo que não se dirige o país, apenas na governação. O país precisa também da oposição para o desenvolvimento do país. E nós gostávamos que todos contribuíssem para diminuir esse clima de desconfiança», insistiu.

Os mandatários apelaram à calma, à paz, mas à firmeza do povo. O apelo foi extensivo aos “bons ofícios” do Presidente da República, porque “não se pode alterar a vontade do povo, no gabinete”.

Alertaram também a toda a gente nas sedes distritais que estejam vigilantes, porque as urnas ainda estão lá. Já fizeram várias reclamações, apresentaram protestos sobre o que se está a passar a nível de algumas sedes distritais com relação a determinadas urnas. No distrito de Caué, por exemplo, as urnas tinham sido transferidas da sede da Comissão Eleitoral Distrital para a delegação local da Polícia, e na sequência de reclamações foram reenviadas ao local de origem. Algumas urnas tinham sido violadas.

“Há intenção de fabricar votos nulos e a reação não passará”, afirmam.

O caricato da situação que se vive em São Tomé e Príncipe, pela primeira vez, é o facto de “o partido no poder que organizou as eleições, é que está a reclamar dos resultados”, quando devia ser o contrário, comentaram.

Os mandatários garantiram que os argumentos apresentados aos jornalistas e ilustrados com mapas de apuramento iriam ser colocados na Assembleia de Apuramento Geral.

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