STP: Orçamento rectificativo passa com 28 votos da Nova Maioria

O Orçamento Rectificativo face aos impactos da Covid-19 foi aprovado esta terça-feira com 28 votos a favor, sendo 23 da Bancada do MLSTP/PSD, cinco da Coligação PCD/MDFM-UDD, 24 votos contra da Bancada do ADI, e três abstenções, sendo um do ADI e dois do Movimento de Cidadãos de Cauê.

A nova maioria que sustenta o governo congratulou-se com as propostas possíveis de financiamento, considerando as “limitações” impostas pela conjuntura internacional por causa da pandemia da covid-19.

Já na oposição as palavras foram de reprovação, justificando o sentido de voto contra com o facto de, na sua opinião, a proposta de OGE rectificativo não satisfazer as promessas de crescimento económico do país feitas pelo Governo.

Recorde-se que a Proposta de Orçamento Geral do Estado retificado, ora aprovada na generalidade, aloca 33.5% das verbas para o Ministério das Obras Públicas, Infraestrutura, Recursos Naturais e Ambienta, seguido de 14.2% para Ministério de Saúde, 11,3% para Ministério do Trabalho Solidariedade Família e Formação Profissional, 10,7% Ministério da Educação e Ensino Superior e 6,6% para o Ministério de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural.

Os debates continuarão na especialidade no Plenário durante os próximos três dias.

Para tal, os Deputados avocaram o debate na especialidade para ter lugar na Plenária, evitando assim o envio das Propostas de Lei às Comissões Especializadas.

Deste modo, os Deputados evitam também o prolongamento da espera para que os dois instrumentos de governação propostos pelo Executivo do Primeiro-Ministro Jorge Bom Jesus sejam sujeitos tardiamente a aprovação na globalidade.

Portanto, tudo indica que a votação final global poderá ocorrer já na próxima sexta-feira, 31 de Julho.

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