STP: Pacote da nova lei eleitoral começa a ser discutido na especialidade

Começou esta quinta-feira a análise e Discussão na Especialidade do Projecto da nova lei eleitoral. Os trabalhos estão a ser conduzidos pela Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional, Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais e Ética que tem como o presidente Raul Cardoso da bancada parlamentar do MLSTP/PSD.

Nesta discussão o destaque vai para a nova lei dos Partidos Políticos, nova lei-quadro e Eleitoral das Autarquias Locais, nova Lei do Gabinete Técnico Eleitoral.

Recorde-se que estes documentos foram aprovados na Generalidade no parlamento pelos deputados com 25 votos dos partidos que sustentam o governo, sendo 23 do MLSTP/PSD e 5 da coligação PCD-MDFM-UDD, 24 votos contra sendo 23 do ADI, 1 do Movimento Caué e uma abstenção por parte do deputado do ADI.

Esta discussão irá prosseguir até o dia 11 de Dezembro, altura da elaboração, analise e votação dos relatórios.

 

 

 

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