STP: Polícia Nacional suspende o direito a manifestações e oposição contesta

A Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe divulgou esta sexta-feira, 12 de outubro, um comunicado que proíbe a realização de manifestações e concentrações até 72 horas após o anúncio dos resultados das eleições legislativas realizadas no domingo, 07 de outubro. Só depois dessa altura é que os são-tomenses se poderão manifestar novamente de forma livre.

“Atendendo ao período de apuramento provisório, antecedendo, posteriormente, ao apuramento final, sob a égide do Tribunal Constitucional, e face aos últimos acontecimentos ocorridos no território nacional, com maior incidência no distrito de Água Grande, vimos por meio deste comunicado apelar à calma e à tranquilidade de todos os cidadãos são-tomenses e estrangeiros residentes no nosso País, e evitar a prática ou a incitação à violência, pondo em causa a segurança nacional”, pode ler-se no comunicado do comando geral da Polícia Nacional, que foi partilhado pelo jornal “Téla Nón”.

Apesar da Polícia considerar que existem artigos que determinam que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação” nos locais públicos ou abertos ao público, recorda que num deles está escrito que essas manifestações devem ser realizadas “pacificamente e sem armas”. Por isso, “ficam proibidas, a partir desta data e nas 72 horas seguintes após o pronunciamento do Tribunal Constitucional dos resultados finais das eleições legislativas, autárquicas e regional, todas e quaisquer manifestações e concentrações nos locais públicos ou abertos ao público em todo o território nacional”.

Os cidadãos que não respeitarem este aviso obrigarão a uma “intervenção mais incisiva por parte das autoridades policiais” e serão “identificados e responsabilizados”, bem como “todos aqueles que forem considerados como os organizadores e instigadores das referidas manifestações e concentrações”.

Recorde-se que a Polícia Nacional teve que intervir nos graves tumultos ocorridos na noite de segunda-feira, 08 de outubro, em Água Grande, que decorreram em frente ao edifício da Comissão Eleitoral Distrital. Os manifestantes atiraram pedras e usaram paus, além de terem queimado a viatura da juíza Natacha Amado Vaz, presidente da Assembleia de Apuramento distrital.

Entretanto, os partidos da oposição já vieram contestar a suspensão do direito de manifestações, de acordo com a agência “STP-Press”. O descontentamento foi demonstrado numa conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, 12 de outubro, na sede do partido MDFM, na cidade de São Tomé.

Os membros do MLSTP-PSD e da Coligação PCD/MDFM/UDD condenaram publicamente o Comando da Polícia Nacional por usurpar poderes do Chefe de Estado, Evaristo Carvalho, constante no Artigo 34º da Lei Constitucional da República de São Tomé e Príncipe. Estes partidos acusaram as autoridades no poder de práticas ditatoriais.

“O ADI face ao espectro da derrota eleitoral em curso, teima com desespero em não aceitar democraticamente os resultados e tenta recorrer a uma instituição de prestígio como a Polícia Nacional para satisfazer os seus apetites desmedidos”, comunicaram os membros da oposição.

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