STP: Projeto de Modernização da Justiça.

O Projeto de Modernização do Sistema de Justiça santomense foi assinado pelos presidentes da República, Evaristo Carvalho, e do parlamento, Delfim Neves, e o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, no final da terceira reunião de alto nível sobre a Justiça que decorreu no palácio presidencial.

 

«A separação de poderes é um valor constitucional estruturante de São Tomé e Príncipe, essencial ao funcionamento pleno do Estado de Direito Democrático, à realização dos direitos de todos os cidadãos e à sua igualdade perante a lei”, disse a ministra da Justiça e Direitos Humanos no final do encontro, Ivete Correia.

 

Reforçar a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público em relação aos demais poderes do Estado é um dos resultados estratégicos que se espera com este Projeto de Modernização do Sistema de Justiça.

 

O documento assinado tem uma vigência de três anos, altura em que deverão estar concluídos todos os passos no sentido da reforma da Justiça que os subscritores consideram fundamental para o acesso universal à justiça, estabilidade e a paz social.

 

O projeto prevê a organização de um Fórum de Justiça todos os anos até 2025 para fazer o balanço das atividades desenvolvidas, alterar a Lei 19/2017, Lei Orgânica do Tribunal Constitucional e a lei da Secretaria deste tribunal.

 

Entre as atividades constantes do plano de reforma de justiça estão incluídas também a formação de quadros, reabilitação, construção de infraestruturas e apetrechamento com materiais e equipamentos, assistência técnica e gestão administrativa e financeira dos Tribunais e do Ministério Público.

 

O chefe de Estado santomense congratulou-se com o compromisso assumido pelos representantes no poder em São Tomé e Príncipe de executar o projeto de modernização da Justiça.

 

Evaristo Carvalho referiu que não se pode “estar recorrentemente a falar de reformas, a investir em capital humano e desviar recursos financeiros para o setor da justiça, sem que se ache resultados palpáveis”.

 

A terceira reunião de alto nível teve lugar pouco mais de um ano do desafio lançado pelo chefe de Estado e teve a anuência dos representantes políticos dos demais órgãos de soberania. O Sistema das Nações Unidas, em particular, o PNUD, apadrinhou a iniciativa.

 

«Os representantes do poder assumiram o compromisso, de uma vez por todas, reformular, reorganizar e reverter a má imagem que se tem da justiça do nosso país, uma justiça que a maioria da nossa população acusa de parcial, cara, morosa, ineficaz e, acima de tudo, injusta», recordou.

 

«Em democracia não existem poderes absolutos e os titulares dos órgãos de soberania e os demais representantes dos órgãos e serviços do Estado são meros servidores do povo, cuja missão é a de encontrar soluções que visem erradicar ou minimizar os problemas que afligem os mais básicos anseios da população», sublinhou.

 

Carvalho considera o projeto final de reforma da justiça como um “processo que constitui uma ambição de qualquer um dos concidadãos e efetiva o Estado de Direito”.

 

O Projeto de Modernização do Sistema de Justiça tem um orçamento de aproximadamente 4 milhões de euros. Segundo a titular da pasta 50% do montante “já estão garantidos”.

 

Participaram também reunião e testemunharam a assinatura do Projeto, os responsáveis de todas as estruturas do sistema judicial.

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