São Tomé e Príncipe

STP: Representante Especial do Secretário-geral da ONU virá ao país para mediar crise institucional e política

O Representante do Secretário-geral das Nações Unidas para a África Central é esperado na próxima quarta-feira, dia 24 na capital santomense para mediar a crise institucional que se instalou o país há várias semanas.

A presença de François Fal foi anunciada pela Coordenadora Residente das Nações Unidas, em Nota de Imprensa, e confirmada depois pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, em conferência de imprensa.

Ele vai encontrar-se com todas as partes implicadas e proceder à avaliação da situação a fim de ajudar a apaziguar a situação.

A decisão foi tomada depois de encontros separados com representantes da oposição e do governo no início da semana. Zahira Virani ouviu as duas partes sobre a crise institucional que se instalou “resultante da promulgação pelo presidente da República da Lei Orgânica que cria o novo Tribunal Constitucional e da eleição pela Assembleia Nacional dos cincos Juízes deste Tribunal, bem como as próximas eleições, entre outros temas”.

A Coordenadora Residente manifestou a sua total disponibilidade para “facilitar a restauração de um clima de paz institucional”. Informou-lhes que irá “associar a sua voz à do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a África Central, que tem agendado para o próximo dia 24 de janeiro de 2018, uma missão à São Tomé e Príncipe.

«A principal preocupação das Nações Unidas, enfatizou a Coordenadora Residente das Nações Unidas, é garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento para o povo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, o que implica colocar assento nos direitos democráticos para todos».

Recorde-se que logo depois da expulsão de seis deputados da oposição da plenária da Assembleia Nacional e o esvaziamento das bancadas parlamentares dos partidos que estavam contra a eleição de juízes do novo Tribunal Constitucional, apoiantes da oposição concentraram-se diante do edifício das Nações Unidas e uma delegação composta por membros do MLSTP/PSD, PCD e UDD, pediu um encontro com a Coordenadora Residente.

Os partidos da oposição anunciaram em conferência de imprensa, que vão passar a informação disponível e com provas documentais sobre “tudo o que se passou no país nesses últimos dias” e “durante a governação do ADI”, para que o Representante Especial do Secretário-Geral tome conhecimento da “atitude do poder, no sentido de subverter o atual regime em São Tomé e Príncipe”.

«É preciso que ele saiba que há um plano do ADI de se manter e se perpetuar no poder. Esse plano começou com o registo eleitoral de raiz, teve a sua continuidade com uma proposta de lei para a criação de uma nova Comissão Eleitoral e a proposta da criação de um Tribunal Constitucional que possa dar garantias de vitória do atual poder. Nós faremos chegar as documentações que provam o que temos dito e alertado tanto à comunidade internacional, como ao país», disse o presidente do PCD, Arlindo Carvalho.

«Vamos igualmente fazer uma radiografia do que se vive no país ao longo dessa governação do ADI. Falta de transparência na gestão da coisa pública, falta de debate e do contraditório na Comunicação Social nacional. O papel do Ministério Público que tem utilizado dois pesos e duas medidas no tratamento das queixas-crime que deram entrada naquela instituição e mais: não tem havido separação de poder. O senhor primeiro-ministro também é presidente da República; na verdade, ele é o presidente da Assembleia Nacional e ainda quer um tribunal que possa comandar», acrescentou Aurélio Martins, presidente do MLSTP, o maior partido da oposição.

Um dos cavalos de batalha das forças da oposição é a anulação do novo Tribunal Constitucional criado de forma ilegal. Além disso, a eleição dos juízes no dia 15, “não cumpriu a lei orgânica”.

«Temos que recuar no tempo e dizer que esta lei nem existe. Ela é inconstitucional, por isso mesmo, a eleição dos juízes não devia ter lugar no dia 15 de janeiro. Entretanto, nunca é demais apelar ao ADI, o chefe do governo, ao presidente da República e a outras entidades envolvidas neste processo, de que nunca é tarde. Em nome da paz, da democracia e da liberdade, nunca é demais fazer recuos e reconhecer os erros», sublinhou, por sua vez, o presidente da UDD, Manuel Diogo.

Entretanto, o primeiro-ministro santomense anunciou que vai realizar uma nova atualização dos cadernos eleitorais, porque houve uma redução em cerca de 10% do número de eleitores em comparação com os que votaram nas presidenciais de 2016.

«Todos os cidadãos que não se inscreveram ou não se atualizaram durante o processo de recenseamento eleitoral de raiz concluído em maio do ano passado poderão fazê-lo», disse Patrice Trovoada sem avançar uma data para o inicio dos trabalhos desta nova atualização.

A oposição pediu há muito e de forma insistente uma auditoria independente ao processo de recenseamento eleitoral. As diligências feitas junto ao presidente da Assembleia Nacional Napo surtiram efeito.

«Se a oposição reclama auditoria, por respeito aos nossos irmãos timorenses, o governo não vai pedir nenhuma auditoria porque o governo tem confiança no trabalho que foi feito com Timor-Leste”, sublinha.

«O Patrice não quer fazer auditoria ao registo eleitoral feito no ano passado, porque sabe que vai se apurar erros gravíssimos que podem pôr em causa os resultados eleitorais. Isto não tem nada a ver com os aparelhos oferecidos pelo país irmão de Timor Leste, que muito agradecemos. O problema é o sistema operativo que foi concebido pelos agentes do ADI que nada têm a ver com os timorenses. Os que fizeram a base de dados do partido ADI são os mesmos que estiveram na preparação da base de dados da futura Comissão Eleitoral», reagiu Aurélio Martins.

O chefe do governo disse também que a lei que cria a nova Comissão Eleitoral Nacional (CEN), aprovada há mais de quatro meses, já não será enviada ao Presidente da República para promulgação.

«Fomos informados pelo grupo parlamentar do ADI que não iria avançar mais com a lei que cria a nova Comissão Eleitoral Nacional. Por isso, a que está em vigor, irá permanecer», explicou.

«Manteremos tudo tal como está a nível do pacote eleitoral e nesse clima nós não vamos poder fazer as reformas para permitir os nossos compatriotas da diáspora votarem nas próximas eleições legislativas», lamentou Patrice Trovoada.

Os partidos da oposição manifestaram-se convencidos que o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas poderá ajudar na reposição da legalidade em São Tomé e Príncipe para que os princípios democráticos não sejam adulterados.

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