São Tomé e Príncipe

STP: Três juízes do Tribunal Constitucional demitidos pedem intervenção do presidente da República

O Conselho Superior dos Magistrados Judiciais (CSMJ) demitiu três juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC), acusados de “falta de honestidade a grave insubordinação, conduta imoral e danosa e definitiva incapacidade de adaptação as exigências da função”, entre outras violações.

António Raposo, Carlos Stock e Leopoldo Marques que já foram notificados e afirmam que “não vão acatar” a decisão. Queixam-se de estarem a ser vítimas de perseguição política e chantagem e já pediram a intervenção do presidente da República, Evaristo Carvalho.

Os referidos juízes estavam preventivamente suspensos, enquanto decorria o processo disciplinar autorizado pelo parlamento, de acordo com as normas em vigor. Em maio, aprovaram um acórdão, à revelia do presidente do Tribunal Constitucional, que restituía a cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro, 15 dias depois de a fábrica ter sido devolvida ao empresário angolano Mello Xavier, que mantém uma disputa judicial há cerca de dez anos nos tribunais santomenses.

A decisão, agora conhecida, “consiste no afastamento definitivo do magistrado, com cessação de todos os vínculos com a função que exercia e tem como efeito a perda do estatuto de magistrado e dos correspondentes direitos”. Porém, eles “têm direito de recorrer”, podendo fazê-lo nos próximos oito dias.

Os três conselheiros demitidos foram recebidos pelo presidente da República, Evaristo Carvalho, e no final da audiência disseram a jornalistas que estão a ser alvos de perseguição.

«De algum tempo a esta parte nós estamos a ser perseguidos por ódio, injustiça perpetrados pelos Srs. juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, os membros do Conselho Superior da Magistratura e do presidente do Tribunal Constitucional”, disse Leopoldo Marques.

«Nós fizemos um acórdão que nunca foi de acordo com a vontade de alguma faixa política», acrescentou porta-voz do grupo.

Segundo Marques, a audiência serviu para apelar ao presidente da República para “chamar a si o direito, nos termos da constituição, para tentar pôr cobro às situações que estão a ocorrer”.

«O senhor presidente é o defensor da constituição, o garante da unidade de estado e é ele que mantém o normal funcionamento das instituições», sublinhou.

Os três juízes conselheiros demitidos tinham sido eleitos e investidos nas suas funções pela nova maioria parlamentar liderada pelo MLSTP, em fevereiro passado.

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