São Tomé e Príncipe

STP: Tribunal de Contas rejeita Conta Geral do Estado de 2017

Tribunal contas; STP

O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe rejeitou a Conta Geral do Estado de 2017, correspondente ao exercício do governo do ADI, liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada.

O anúncio foi feito pelo presidente daquele Tribunal, depois de ter apresentado o relatório ao presidente do Parlamento, Delfim Neves. Bernardino Araújo alegou “falta de esclarecimentos e irregularidades” no documento.

O Parecer diz que apesar da curva de acolhimento das constatações ser de “tendência ligeiramente ascendente, a sua evolução está, no entanto, muito aquém do esperado”. «Há défice de informações, algumas das quais consideradas indispensáveis para a análise requerida», lê-se no documento.

Por exemplo, não há dados sobre “o efetivo de funcionários que existem no quadro do Estado”, bem como da movimentação do pessoal, ou seja, admissões, demissões e aposentação.

Outra dificuldade está na relação entre a Conta Geral do Estado e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. O documento não demonstrou a existência de “uma estratégia nacional com metas e instrumentos de medição para que se possa dizer que em 2017 nós estamos num determinado ponto …”.

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, os juízes conselheiros não conseguiram “verificar com clareza o que transitou como dívida a pagar para o ano de 2018”.

«Também não conseguimos verificar dados relativamente às dívidas, crédito de terceiros, isto é, o que Estado está a dever, mais o que Estado tem a receber, quem deve ao Estado”, ou seja, “as dívidas internas e externas” relativamente ao exercício económico do ano em causa.

Não há ligação entre “as classificações orçamentais, despesas e receitas”, além da falta de “clareza sobre a origem dos recursos que custearam determinadas despesas”. Não foi apresentado o inventário nem a situação em que se encontra o património do Estado.

Com todas estas anomalias e incorreções, a Conta Geral do Estado de 2017 foi rejeitada. Os juízes conselheiros fizeram mais de duas dezenas de recomendações com base no mesmo número de conclusões.

Espera-se agora que o presidente da Assembleia, Delfim Neves, remeta o relatório para a 2.ª Comissão Especializada que trata de Assuntos Económicos, Financeiros, Transparência e Administração Pública, que deverá emitir também o seu Parecer.

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