STP: Veto presidencial à nova lei eleitoral criticado pela Nova Maioria e saudado por ADI

Os partidos da chamada Nova Maioria criticaram no parlamento o veto do presidente da República à lei eleitoral revista.

 

O líder da bancada da coligação PCD-MDFM/UDD acuso Evaristo Carvalho de não respeitar o desejo da maioria dos deputados da Assembleia Nacional.

 

«Nós não conseguimos entender quais são as normas, quais são os articulados no projeto que ferem a Constituição», afirmou Danilson Cotu.

 

«O sr. presidente da República não vetou apenas o projeto da nova Lei Eleitoral. Vetou, acima de tudo, a consagração do direito dos santomenses residentes na diáspora de terem uma representação parlamentar, de terem um espaço para poderem falar dos seus problemas, defender conjuntamente connosco os seus direitos e buscarem soluções”, acusou Cotu.

 

O veto presidencial tira o direito de eleger e de ser eleito a pelo menos 70 mil cidadãos residentes no estrangeiro.

 

Para Danilo Santos, líder da bancada do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), o veto presidencial ao diploma torna “uma miragem” a possibilidade dos santomense que vivem no estrangeiro participar nas eleições legislativas, um desejo “tão reclamado”.

 

Entretanto, a Ação Democrática Independente (ADI) congratulou-se com a decisão do chefe de Estado.

 

«Nós, o ADI congratulamo-nos com a posição do Presidente da Republica, mas gostaríamos de reiterar que esta não é uma vitória do ADI nem para o ADI, é uma vitória da nação santomense”, disse Garreth Guadalupe, porta-voz deste partido.

 

Evaristo Carvalho admitiu que o seu veto foi “político, decorrente do poder de controlo” emanado da Constituição da República, pelo que o parlamento deve “tirar as respetivas consequências”.

 

Foi a resposta do presidente da República ao pedido de esclarecimento do presidente do Parlamento, Delfim Neves, sobre o “conteúdo material” do veto.

 

O pacote eleitoral tem seis diplomas. O chefe de Estado só se pronunciou sobre a lei eleitoral. Entretanto, na sua última missiva ao presidente do poder legislativo, Evaristo Carvalho argumentou que o pacote legislativo aprovado pela Assembleia Nacional contém “um sem número de inter-remissões, assentam num mesmo espírito e lógica, constituindo um sistema, cuja permeabilidade e comunicabilidade são evidentes”.

 

«No que respeita a diáspora, cujo voto saúdo, o sistema eleitoral atual acolhe, devendo a sua extensão ser atempadamente acautelada para que a participação de todos seja cada vez mais efetiva», acrescentou.

 

De acordo com a lei eleitoral em vigor, a diáspora só pode participar nas eleições presidenciais.

 

Este é o ano de eleições presidenciais. Algumas forças políticas esperam que toda esta discussão não ponha em causa o cumprimento do calendário eleitoral. Uma delas é a coligação MDFM-UDD.

 

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do ADI, Abnildo de Oliveira, considera que o veto presidencial à nova Lei Eleitoral “não inviabiliza nenhum processo eleitoral”, porque há uma lei em vigor, “não obstante a necessidade da sua revisão”.

 

A nova Comissão Eleitoral Nacional ainda não foi empossada. Entre as diversas tarefas a realizar estão a atualização dos cadernos eleitorais no país e o recenseamento eleitoral de raiz na diáspora.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.




Artigos relacionados

Angola: Cidadãos angolanos fogem da Ucrânia

Angola: Cidadãos angolanos fogem da Ucrânia

A maioria dos angolanos que viviam em Kharkiv, segunda maior cidade da Ucrânia, decidiu abandonar o local no sábado, 26…
Guerra na Ucrânia causa 422 mil refugiados

Guerra na Ucrânia causa 422 mil refugiados

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) partilhou nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, que já são mais…
Comunidade ucraniana em Portugal angaria bens para enviar à Ucrânia

Comunidade ucraniana em Portugal angaria bens para enviar à Ucrânia

A comunidade ucraniana de Vila Real, a Norte de Portugal, está a angariar medicamentos, comida enlatada e com muita validade,…
Presidente da Ucrânia apela a soldados russos para saírem do país

Presidente da Ucrânia apela a soldados russos para saírem do país

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, apelou nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, aos soldados russos para que deponham as armas e…
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin