Cerca de dois meses depois dos acontecimentos de 25 de novembro, o assunto continua a marcar a atualidade em São Tomé e Príncipe. Nos últimos dias, surgiram nas redes sociais informações com novos elementos.
Por exemplo, um “post” publicado no grupo “Divulgação da Corrupção STP” supostamente de um militante do ADI, partido no poder, indica que Patrice Trovoada afirmara que “se ganhasse as eleições com maioria absoluta, resolveria o problema de alguns dirigentes”.
Lê-se também que na sequência da polémica sobre a data do empossamento do governo em que o ex-presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, disse que não estava agarrado ao poder, nem a segurar o conforto, porque tem conforto noutras lides, o presidente do ADI teria comentado numa reunião que “depois da formação do governo, o Senhor Delfim Neves terá o conforto que merece”.
O referido militante denunciou ainda que “no dia 21 de novembro pelas 23 horas, Patrice Trovoada, reuniu com algumas chefias militares no Motel-Costa Mar”, embora desconheça o teor da conversa.
Por sua vez, o principal partido da oposição entregou um recurso ao Plenário da Assembleia, depois da devolução da Moção de Censura pela presidente do órgão legislativo.
Na carta, o grupo parlamentar do MLSTP/PSD insiste que o despacho emitido por Celmira Sacramento é “ilegal”, entre outras razões, porque ela “não submeteu para admissão, discussão e votação a moção de censura ao Plenário como era seu dever e impediu o exercício da democracia parlamentar e do sagrado dever dos deputados da nação”.
A ofensiva dos sociais-democratas incluiu uma Carta Aberta ao Procurador-Geral da República, com cópias para os chefes de Estado e representantes de diversas instâncias internacionais, entre os quais, os presidentes de Portugal, Angola, França, Estados Unidos de América, o Secretário-Geral das Nações Unidas e seu representante para a África Central; presidente da União Africana, presidente da União Europeia, do Parlamento Europeu, o Coordenador da ONU no país, o secretário-geral da CEEAC, além de diversas agências de imprensa estrangeiras.
Na missiva, Jorge Bom Jesus coloca dez questões a Kelve Nobre de Carvalho. Entre elas, quem liderou o processo de investigação, tendo em conta a ajuda solicitada à Polícia Judiciária e à Procuradoria portuguesas. “É uma investigação feita por Portugal? Ou por STP e os polícias portugueses apenas ajudaram seguindo ordens dos polícias nacionais?” Ou seja, como se deve interpretar. “Portugal está a fazer uma investigação independente?”
“Em definitivo, houve alguma investigação verdadeiramente independente, isenta e transparente com a participação autónoma e ativa de peritos internacionais, tal como solicitado pelo presidente da República, o primeiro-ministro, a Sociedade Civil e também referido nos nossos comunicados anteriores? Onde está o relatório que corrobora este feito?”.
Bom Jesus solicitou igualmente a interpretação do Ministério Público sobre o “Estado organizar o enterro das vítimas sem avisar atempadamente as famílias e limitar a presença de 5 pessoas e sobretudo recusar que as famílias tenham podido fazer cerimónias religiosas fúnebres. Isto não representa um crime público? Não diz a nossa Constituição que a liberdade religiosa é um direito constitucional? Como sabe, não só os corpos não puderam ir à igreja para os velórios como também foi recusada a vinda de um padre ou um pastor ao cemitério”.
E “perante imagens hediondas e chocantes, como é possível não terem sido entregues ainda, até a presente data, os homicidas”, insiste o presidente do MLSTP.
O representante do Ministério Público respondeu ao ex-primeiro-ministro, também com cópia às entidades nacionais e internacionais. Nobre de Carvalho voltou a repetir que “no caso presente”. o prazo para “terminar a instrução e emitir despacho nesta fase processual é de 3 meses a contar da data do despacho da aplicação prisão preventiva”.
Estão em curso dois processos de instrução e encontram-se detidos preventivamente seis arguidos relacionados com a investigação das mortes e nove relativo ao assalto do quartel.
A fase de instrução preparatória e de investigação é dirigida e presidida pelo Ministério Público e executada pela Polícia Judiciária.
“Não se consegue imaginar que outra hipótese se possa colocar, quando falamos de uma função de soberania, como é a do Ministério Público e dos Tribunais”, sublinha Nobre de Carvalho.
“A cooperação judiciária e policial internacional entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe e outros países, nestes processos como em todos os outros, e relativamente a qualquer ação ou atividade, faz-se ao abrigo das Convenções e Acordos Internacionais, dos acordos de cooperação bilaterais e institucionais assinados entre os países intervenientes…”, acrescenta.
O Procurador-Geral reconhece a “complexidade e a gravidade” da situação e no cumprimento do seu “estatuto de autonomia, objetividade e isenção”, não deixará de utilizar todos os instrumentos legais, incluindo “o recurso à cooperação internacional, nas suas mais diversas formas, e tudo fará para conseguir apurar a verdade dos factos ocorridos e a responsabilidade da autoria dos mesmos”.
“O Ministério Público respeita a ação das organizações internacionais, está e estará sempre disponível para colaborar com as mesmas, no âmbito que lhe é permitido pelas suas funções (…) Tal colaboração, contudo, não admite qualquer violação das leis internas de soberania do país”.
Na carta, o PGR santomense diz ainda que “não cabe ao Ministério Público (…) iniciar, dirigir ou prosseguir qualquer investigação ou inquérito internacional independente, a cargo e com a intervenção de organizações internacionais”.
“As investigações internacionais independentes não substituem nem se podem confundir com as investigações criminais a efetuar no cumprimento dos Códigos Penal e Processual Penal de São Tomé e Príncipe. Embora possam vir a trazer algumas contribuições úteis às mesmas, desde que tal esteja previsto nas leis do país”, escreve Kelve Nobre de Carvalho.
Os acontecimentos de 25 de novembro foram incontornáveis na agenda da missão da União Europeia que esteve no país. Os familiares das vítimas pediram apoio para que se faça justiça.
A eurodeputada, Maria Manuel Leitão Marques, chefe da missão de observação eleitoral da União Europeia disse aos familiares das vítimas mortais que a organização “está preocupada e acompanha o caso com muita atenção”.
O assunto foi também abordado na audiência entre a embaixadora da UE e o ministro da Defesa e Ordem Interna, Jorge Amado.
Rosária Bento Pais também confirmou que também está a acompanhar a situação e qualquer posicionamento só depois de conhecer os resultados das investigações.
Por seu lado, o primeiro-ministro confrontado por jornalistas sobre as acusações do MLSTP quanto à fuga ao debate relativamente a 25 de novembro, Patrice Trovoada, respondeu: “eu não vou debater questões que estão no segredo da justiça. Quando a justiça acabar o seu trabalho, iremos pronunciar, discutir, debater, – mas de momento, não vou perturbar o trabalho da justiça”.
Para vários santomenses, as vítimas de tortura de há dois meses no Quartel General das Forças Armadas reavivaram a memória do massacre perpetrado pelo poder colonial em 1953, há 70 anos e que será assinalado esta sexta-feira, 3 de fevereiro.
