A educação, segurança marítima, questões climáticas e combate ao terrorismo estão em discussão na 55ª reunião ministerial do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas para Questões de Segurança na África Central (UNSAC), que decorre em São Tomé.
A partir desta sexta-feira, São Tomé e Príncipe assume a presidência rotativa da UNSAC, nos próximos seis meses, que estava com a República do Congo.
“Segurança Climática na Perspetiva de Prevenção de Conflitos e Consolidação da Paz e Estabilidade na Africa Central” é o tema do encontro devido à sua transversalidade e oportunidades para os Estados Membros.
O chefe de Estado Maior General das Forças Armadas sublinhou, na abertura da reunião técnica, a determinação de “São Tomé e Príncipe junto aos Estados membros em encontrar soluções adequadas para fatores de instabilidade que preocupam a comunidade”.
Para além “das ameaças clássicas à segurança, como a circulação descontrolada de armas ligeiras”, João Pedro Cravid citou o “banditismo, pirataria marítima, crises migratórias, alterações climáticas, tentativas de/ou golpe de Estado, entre outros fatores de instabilidade na região”.
O brigadeiro acrescentou que São Tomé e Príncipe “enfatiza a importância do diálogo e negociações na procura de soluções estáveis para os desafios e conflitos que enfrentam os países da Africa Central”.
O representante da ONU para África Central, que também veio participar na reunião, destacou que “há toda a necessidade de refletirmos sobre questões que preocupam os países membros desta comunidade em termos de segurança”.
Para Abdou Abarry, “São Tomé e Príncipe manter-se estável”, reforçando “a segurança, a paz, o exemplo de democracia e cidadania para que toda a sub-região e não só siga o exemplo”.
Questionado pela imprensa sobre os acontecimentos de 25 de novembro, após a audiência com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, o representante da ONU disse esperar o fim da “página dolorosa” para o país avançar.
“Acho que o governo tem sido transparente. Foi realizado um inquérito com o apoio de alguns países amigos. A CEEAC, a Comunidade Económica de Estados da África Central, veio cá, enviou uma equipa e eles fizeram o que puderam”.
Abarry disse ainda que “graças à clarividência das autoridades”, nomeadamente do presidente da República, Carlos Vila Nova, do primeiro-ministro, mas também “à resiliência do povo santomense, os acontecimentos de 25 de novembro deverão ser ultrapassados”.
“Esta página é certamente dolorosa, mas vai ser fechada, para que o estigma e as feridas dessa situação possam ser curados e depois avançar, porque quem conta é o povo de São Tomé e Príncipe, é a paz, a estabilidade e o desenvolvimento deste país”, afirmou o represente das Nações Unidas.
Entretanto, os partidos da oposição e setores da sociedade civil continuam a acusar as autoridades de falta de transparência, pela recusa de divulgar o relatório da CEEAC, e de tentativa de branquear o que qualificam do “maior massacre depois da independência” em 1975.
“Será que esse relatório compromete assim tanto o poder? […] o relatório da CEEAC não é pertença do Estado santomense, cujo conteúdo deve ser partilhado com outros órgãos da soberania, nomeadamente com a Assembleia Nacional e os Tribunais e remetido ao Ministério Público no sentido de trazer eventualmente mais luz e novos contornos ao processo em curso?”, questionou o presidente do MLSTP/PSD, na última conferência de imprensa.
Jorge Bom Jesus disse também que a Presidência da República não respondeu a um pedido de audiência que o seu partido pretende com o chefe de Estado para abordar questões sobre o assalto e morte de quatro homens no quartel militar em 25 de novembro e outros assuntos.
O líder do maior partido da oposição voltou a pedir ao presidente da República que “exerça as suas competências, os seus bons ofícios, a sua magistratura de influência para afastar preventivamente do quartel, elementos noviços, aquelas chefias manchadas de sangue, que mandaram torturar até a morte irmãos indefesos”.
Bom Jesus exigiu novamente a “responsabilização política, até que a verdade e a justiça cheguem” sobre os acontecimentos de 25 de novembro.
Os incidentes no Quartel do Morro qualificados pelas autoridades como tentativa de golpe de Estado, culminaram com a morte de quatro de civis, torturados e assassinados depois de estarem sob custódia de militares, numa flagrante violação dos direitos humanos
“A questão da proteção dos direitos humanos é um edifício que tem de ser construído. Uma pedra é colocada em cima da outra. Quando você termina o prédio, você tem que colocar uma boa tinta branca nele. De vez em quando, a tinta pode ficar suja”, comentou Abdou Abarry.
O UNSAC, com 30 anos de existência, empenhado em garantir a segurança na sub-região, é composto por Angola, Burundi, Camarões, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, Ruanda e São Tomé e Príncipe.
