A oposição vai introduzir uma moção de censura ao XVIII governo constitucional, na sequência dos acontecimentos de 25 de novembro do 2022 e da “recusa da maioria parlamentar do ADI ao pedido de debate de urgência no parlamento” sobre o assunto.
“É a via política encontrada para garantir a presença do senhor primeiro-ministro na Assembleia Nacional, casa da democracia, das leis e dos representantes diretos do povo, para debater os acontecimentos de 25 de novembro em toda a sua amplitude”, anunciou a Frente Unida dos Partidos Políticos de Oposição, em comunicado.
De acordo com o documento apresentado pelo ex-primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, presidente do MLSTP/PSD, o principal partido da oposição, a referida Frente de Oposição vai igualmente “solicitar audiências urgentes” ao Procurador Geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, à ministra da Justiça, Ilza Amado Vaz, e ao ministro da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais, Célsio Junqueira.
A Frente Unida de Oposição continua a não entender que os principais implicados nos acontecimentos ocorridos no Quartel General das Forças Armadas, de acordo com as imagens veiculadas nas redes sociais, “continuem em pleno exercício das suas funções, o que põe em causa a credibilidade dos resultados das investigações em curso”.
Por outro lado, até a presente data “não se publicou nem se informou aos familiares os resultados preliminares das autópsias”, apesar das esclarecedoras imagens de tortura.
Por isso, a Frente Unida da Oposição exorta ao Procurador Geral da República para que “independentemente das entidades e figuras envolvidas (…) de tudo fazer com determinação, frontalidade, transparência e imparcialidade, com vista a se apurar as responsabilidades, a verdade e que se faça justiça , punindo os responsáveis”.
Os partidos da oposição com e sem assento parlamentar voltaram a “exigir a demissão da cadeia de comando das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe implicada diretamente nos acontecimentos, de forma a salvaguardar a imparcialidade e credibilidade dos inquéritos e dos processos em curso”.
Para essas forças partidárias, certas lideranças seja por “protagonismo inoportuno” ou por “silêncio” estão contribuindo para a criação de um “clima de medo, de desagregação social e, de forma irresponsável, fazer com que as Forças Armadas de todos nós paguem a fatura com pretexto de fomentarem um pretenso golpe de Estado”.
Acusam ainda os “poderes instituídos” de buscarem a “todo custo instalar a ditadura no país com procedimentos obscuros, intimidatórios e persecutórios”.
“A recente lista preparada pela Procuradoria Geral da República para prender cidadãos ilegalmente é prova eloquente”, sublinha o comunicado.
“Como acreditar na consolidação do Estado de direito democrático e na lisura do processo em curso, quando as decisões das autoridades judiciais não são acatadas pelas entidades militares ou cidadãos que se julgam acima da lei”, questionam os partidos da oposição.
A Frente Unida dos Partidos Políticos de Oposição congrega o MLSTP/PSD, BASTA, PCD, MDFM-UL, FDC, CID-STP e UDD.
