STP: O Movimento BASTA e o PCD acusam a Procuradoria-Geral de “perseguição” a Delfim Neves

O Movimento BASTA e o Partido de Convergência Democrática (PCD) acusam a Procuradoria-Geral de “perseguição política” e “perseguição pessoal” ao deputado e ex-presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves.

O Ministério Público (MP) pediu o levantamento de imunidade parlamentar do político para ouvi-lo como testemunha, no âmbito dos acontecimentos de 25 de novembro, depois do mesmo ter sido ilibado das acusações como um dos mandantes da suposta tentativa de golpe de Estado, que teve como desfecho a tortura e o assassinato de quatro cidadãos sob custódia militar no Quartel do Morro.

O BASTA considera que o expediente “configura uma ‘promíscua aliança’ Procuradoria-Geral da República / Assembleia Nacional, violando a Constituição, os Estatutos dos Deputados e pondo em risco a Democracia e o Estado de Direito”.

“Como entender que a Procuradoria Geral da República mande arquivar o processo da ‘inventona’ de 25 de novembro de 2022 por falta de prova de envolvimento de um cidadão no ato de que fora indiciado e sem concluir a parte fundamental da investigação, esta mesma Procuradoria Geral, violando todos os preceitos legais, solicita o levantamento de imunidade ao ilibado para ser ouvido como testemunha?”, questiona o Movimento em comunicado.

A formação política em que Delfim Neves é um dos dois deputados também está preocupada com o “silêncio” do presidente da República, que deve ser “o garante do normal funcionamento das instituições”.

Para o PCD, “trata-se de um caso inédito, ilegal, que viola de forma grosseira o estatuto dos deputados nacionais e que só pode ser entendido como um ato de manifesta intromissão na política e de perseguição pessoal por parte de um titular de um órgão judiciário, o Procurador Geral da República”.

Neves foi dirigente e deputado por várias décadas do Partido de Convergência Democrática, que está fora do parlamento nesta legislatura e também integra o BASTA.

“Esse ato é condenável a todos os títulos e poderia constituir um perigoso precedente, suscetível de pôr em causa as garantias individuais dos deputados caso seja/fosse aprovado”, sublinhou o PCD, em comunicado, lido pelo jurista Olegário Tiny.

“O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, deliberadamente se candidatou ao lugar de primeiro suspeito em todo esse processo, ao anunciá-lo ao país de forma atabalhoada, em clara usurpação de um direito constitucional apenas conferido, nos termos dos artigos 77.º e 80º. da Constituição, ao Presidente da República, enquanto comandante supremo das Forças Armadas”, acrescenta a nota da Comissão Política.

A situação política do país, segundo o PCD, caracteriza-se por “sinais de evidente preocupação e medo, motivados pelas flagrantes contradições forjadas pelas intervenções do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, e outras autoridades que se pronunciaram desde o início a propósito do que parece ser cada vez mais uma ‘inventona’ arquitetada por algumas mentes ainda camufladas e que culminaram com os bárbaros assassinatos amplamente publicitados de quatro cidadãos”.

Entretanto, a comissão parlamentar que analisa o assunto ouviu Delfim Neves  e concluiu pela inviabilidade do pedido do MP.

“Neste momento, não é possível a Assembleia Nacional levantar imunidade ao deputado Delfim Neves porque a lei é clara. Só se levanta a imunidade quando houver fortes indícios da prática de crime e o pedido do Ministério Público fala sobre ser ouvido como declarante”, disse Elísio Teixeira, deputado do ADI e presidente da referida comissão parlamentar, num vídeo publicado numa rede social da Assembleia Nacional.

O parecer aprovado pela comissão aconselha o plenário “a não levantar imunidade do deputado” Delfim Neves, mas a autorizar “que ele seja auscultado como declarante e isso é possível, preservando ele a sua imunidade parlamentar”.

Contudo, os advogados do ex-presidente da Assembleia Nacional informaram o Ministério Público que Neves, como “exímio colaborador da justiça”, entendeu pedir a suspensão do seu mandato de deputado por 30 dias e “colocar-se à inteira disposição da justiça”.

Pedro Sequeira de Carvalho, que integra a equipa de defesa do deputado, admitiu que a suspensão do mandato evita a análise do pedido do Ministério Público pelo plenário da Assembleia Nacional.

O advogado de Delfim Neves considerou ainda “evidente” a questão de um jornalista, que lhe perguntou se o ex- presidente do parlamento são-tomense está a ser alvo de “um ataque direto”.

Sequeira de Carvalho manifestou-se apreensivo sobre o que será depois do processo. “Está-se a beliscar, e de que maneira, as relações de todos os géneros e, para piorar, a descredibilizar muito as nossas instituições”, comentou.

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