SINDICATOS DE MAGISTRADOS1

STP: Reajuste salarial gera polémica

O reajuste salarial que o governo pretende implementar está a gerar polémica. A iniciativa, em termos gerais, conta com o apoio da maioria dos trabalhadores, mas está a ser contestada por certos setores.

As representações sindicais dos Magistrados Judiciais (ASSIMAJUS) e do Ministério Público (SMMP) discordam com a “proposta, no que respeita, entre outros, à redução do rendimento mensal, a extinção da jubilação, o não tratamento diferenciado no que concerne ao subsídio de exclusividade, e a eliminação do direito a isenção da taxa de importação de veículos”.

Na sua carta reivindicativa enviada ao executivo e com cópia para outros órgãos de soberania, os magistrados manifestaram “estranheza” que a proposta de Lei Sobre o Estatuto Remuneratório da Função Pública, que já se encontra na Assembleia Nacional para feito de discussão e aprovação, reduz “na ordem de 50%”, o rendimento atual auferido.

«A proposta inclusive omite categorias funcionais, estatutariamente estabelecidas, como é o caso da categoria de Procurador-Geral Adjunto, e inclui categoria que já não está prevista, como é o caso de Juiz Conselheiro Substituto», diz o documento apresentado pela porta-voz, Vera Cravid,

«A atual proposta não espelha, nem de longe, o resultado das discussões tidas com os diversos membros do Governo (…), fazendo assim cair por terra todas as expectativas criadas em torno das negociações previamente estabelecidas», acrescenta.

Os magistrados contestam também o facto da contraproposta apresentada em 2020, durante as negociações, não mereceu do executivo, “qualquer reação, nem escrita nem verbal”.

Em síntese, a ASSIMAJUS e o SMMP insistem na “não diminuição do rendimento mensal inerente a cada magistrado”; “inclusão dos subsídios de risco, compensação e exclusividade na ordem 100%, 85% e 85% do salário base, respetivamente; “a manutenção do direito à jubilação”; “a manutenção do direito à isenção das taxas alfandegárias quanto à importação de viaturas;” e o “estrito cumprimento da Constituição e das demais leis da República, nomeadamente, Lei de Base do Sistema Judiciário, Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público”.

A e-Global sabe que a proposta que o governo entregou no parlamento não inclui a grelha salarial dos setores. Também não são conhecidos detalhadamente os salários auferidos em certos segmentos.

Por outro lado, os magistrados têm direito a uma viatura do Estado, incluindo o combustível e despesas de manutenção.

A análise global aponta que alguns “direitos adquiridos” não sãocompatíveis com a realidade do país.

A intenção do executivo é chegar a uma justiça salarial a nível da Administração Pública, segundo o teto da massa salarial acordado com os parceiros internacionais, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional, e terá que ser suportada com receitas internas.

O ministro do Trabalho ao entregar há dias a proposta na Assembleia Nacional reiterou que a ideia é duplicar o salário mínimo para duas Mil Dobras e fixar o salário do chefe de Estado em 10 vez mais do salário mínimo, incluindo algumas regalias ao titular deste cargo de instância máxima do País.

Este processo já se arrasta há cerca de um ano, Mas, segundo Adlander Matos, “é necessário agir nesta lógica face ao nível de salário bastante baixo na Administração Pública”.

Matos tinha posto de parte qualquer polémica à luz do reajuste salarial, porque “nós discutimos previamente esse projeto de reajuste salarial com os principais sindicatos do País”.

O Estado é o maior empregador do país, acolhendo mais de 12 mil funcionários públicos. A implementação da carreira tem estado congelada, em vários casos por inoperância dos serviços, e os salários há vários anos não têm acompanhado o nível de inflação.

Todos os setores admitem que o reajuste salarial é necessário, mas para certos setores, há divergência quanto ao seu alcance.

 

 

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