O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira 30 de maio, um decreto-lei que “aprova o sistema de Garantia de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (PME) timorenses”, uma proposta conjunta do ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Económicos e do primeiro-ministro, informa o portal do Governo.
Neste programa de apoio, “o Estado partilha o risco de concessão de crédito com os bancos comerciais, concedendo uma garantia que cobre até um montante máximo de 70% dos empréstimos concedidos”. Assim, o objetivo é “reduzir a dificuldade que as PME têm de apresentar garantias às instituições bancárias”, “facilitar o acesso das PME ao financiamento junto da Banca Comercial” e torná-las “mais competitivas em relação aos concorrentes estrangeiros”.
Este sistema de garantia de crédito vai ser regulamentado e aplicado pelo Banco Central de Timor-Leste, que participou ativamente na elaboração do diploma aprovado.