Timor Leste

Governo aprova adiamento do pagamento de taxas para libertar mercadorias do Estado

O Governo de Timor-Leste reuniu-se na passada quinta-feira, 11 de janeiro, em Conselho de Ministros, a pedido do ministros do Plano e Finanças, Rui Augusto Gomes. O objetivo foi a discussão de um único ponto: “Resolução de Governo de diferimento do pagamento de direitos aduaneiros e demais imposições de mercadorias doadas ao Estado e adquiridas pelo Estado até à entrada em vigor do Orçamento Geral do Estado de 2018“, avança o portal do Governo de Timor-Leste.

Atualmente, encontram-se retidos 19 contentores sobre os quais se exigem direitos de pagamentos aduaneiros, para seja possível serem libertados. Este contentores contêm mercadorias doadas ao Estado e adquiridas por Governos anteriores, nomeadamente três com medicamentos. Dado que o Orçamento Geral do Estado de 2018 ainda não foi aprovado, tornou-se necessário estender o prazo de pagamento desses direitos, até que o Orçamento seja aprovado. Desse modo, explica o comunicado do Governo timorense, a Autoridade Aduaneira procederá ao cálculo dos montantes em dívida, notificando os ministérios da dívida a liquidar antes de desalfandegar as mercadorias retidas.

Com esta resolução do Governo, os ministérios terão obrigatoriamente trinta dias para liquidar os montantes em dívida, a partir do momento em que o Orçamento de Estado for aprovado.

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