Timor Leste

Governo de Timor-Leste aprova alterações ao Estatuto da Carreira Docente Universitária

O Governo de Timor-Leste aprovou esta quarta-feira, 22 de novembro, a segunda alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária, para permitir uma correta distribuição do subsídio atribuído a cada categoria, de acordo com a sua hierarquia, informa o portal do Governo.

Este Estatuto, aprovado em 2012, define os grupos de beneficiários e ainda o valor máximo de subsídio a atribuir a cada grupo. A alteração agora aprovada vem cumprir o objetivo principal do subsídio, que é promover a qualidade da docência dos professores universitários, através do apoio à pesquisa e à investigação, alargando o acesso ao subsídio às categorias de não doutorados, uma vez que existem ainda muito poucos professores doutorados no país.

No mesmo dia, foi analisado o Regime da Promoção do Pessoal das Carreiras da Administração Pública, para regulamentar a promoção dos funcionários públicos. O Conselho de Ministros debateu ainda o processo de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pescas às embarcações da sociedade comercial Hong Long Fisheries, Lda., questão que tem grande importância para a economia nacional.

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