Timor Leste

Governo de Timor-Leste aprova decreto sobre a execução orçamental em regime duodecimal

arquivo

O Governo reuniu-se em reunião do Conselho de Ministros, esta quarta-feira, no Palácio do Governo, em Díli. Durante o encontro foi aprovada a proposta de Decreto do Governo sobre a execução orçamental em regime duodecimal, regulando a Lei do Orçamento e Gestão Financeira em vigor, apresentado pelo ministro do Plano e Finanças, Rui Augusto Gomes.

Este decreto vem determinar o regime de execução orçamental, uma vez que o Orçamento Geral do Estado para 2018 não entrou em vigor no tempo previsto, que seria a 1 de janeiro de 2018. Até à entrada em vigor do OGE 2018, é prolongada a vigência das disposições constantes do mesmo decreto sobre a execução orçamental para 2017, com as necessárias adaptações à estrutura do atual Governo, escreve o portal do Governo.

O ministro do Plano e Finanças anunciou ainda que esta semana se realizará um workshop onde participarão todos os diretores das Finanças dos Ministérios do atual Governo com o objetivo de clarificar o regime de execução orçamental duodecimal.

No mesmo dia, foi também discutida a proposta de decreto-lei que estabelece o Estatuto Orgânico do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional, apresentada pela ministra da  Solidariedade Social, Florentina Smith. O diploma pretende definir a estrutura, os objetivos e as competências do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional, para assuntos relacionados com a defesa dos interesses dos veteranos e outros que respeitem aos Combatentes da Libertação Nacional, ao abrigo do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional em vigor desde 2011.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo